Mercado fechado
  • BOVESPA

    111.626,70
    -984,95 (-0,87%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.717,21
    +251,19 (+0,50%)
     
  • PETROLEO CRU

    86,96
    +0,35 (+0,40%)
     
  • OURO

    1.787,00
    -8,00 (-0,45%)
     
  • BTC-USD

    37.228,72
    +954,92 (+2,63%)
     
  • CMC Crypto 200

    846,71
    +4,26 (+0,51%)
     
  • S&P500

    4.377,65
    +51,14 (+1,18%)
     
  • DOW JONES

    34.391,96
    +231,18 (+0,68%)
     
  • FTSE

    7.466,07
    -88,24 (-1,17%)
     
  • HANG SENG

    23.550,08
    -256,92 (-1,08%)
     
  • NIKKEI

    26.717,34
    +547,04 (+2,09%)
     
  • NASDAQ

    14.211,00
    +224,25 (+1,60%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,0104
    -0,0136 (-0,23%)
     

Grupo de trabalho da Câmara conclui votação do PL das fake news

·2 min de leitura

BRASÍLIA — O grupo de trabalho que analisa a legislação sobre fake news concluiu a votação, nesta terça-feira, do relatório que criminaliza a “disseminação em massa” de mensagens com desinformação.

O texto-base, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já havia sido aprovado na última semana, mas restavam destaques (sugestões de mudanças) a serem apreciados.

Se houver acordo, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário em regime de urgência. Depois de passar pela Câmara, o texto ainda depende de nova apreciação no Senado, já que sofreu alterações.

No relatório, a pena estipulada pelos parlamentares para quem dissemina fake news é de um a três anos, além de multa, no caso de as mensagens causarem dano à integridade física das pessoas ou comprometerem o processo eleitoral.

A nova legislação traz 42 artigos com novas regras para as redes sociais, aplicativos de mensagem e provedores de busca, além de tratar do comportamento de usuários.

Como antecipou O GLOBO, o texto também traz regras mais rigorosas para encaminhamento de mensagens a múltiplos usuários e proíbe monetização de perfis de políticos.

Entre os principais dispositivos, o projeto de lei estabelece que os serviços como WhatsApp e Telegram devem “impedir a distribuição massiva de conteúdos e mídias” e também proíbe encaminhamentos de mensagens recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.

O relatório traz normas, diretrizes e mecanismos de transparência para as plataformas. Mas só alcançará serviços que possuírem no mínimo 10 milhões de usuários registrados no Brasil. Neste caso, as empresas de tecnologia também serão obrigadas a ter um representante legal no país.

A nova legislação determina que seja “vedado aos detentores de cargos eletivos, aos magistrados, membros do Ministério Público, membros das Forças Armadas e militares dos Estados” a monetização de conteúdo em redes sociais.

O projeto da Câmara também exige a identificação de conteúdos impulsionados e publicitários nas redes sociais.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos