O grupo americano de tecnologia Meta, proprietário do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenado a pagar uma multa de € 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,4 bilhões) por violar as normas europeias de proteção de dados. Esta é a maior punição imposta na Europa para este tipo de infração. A empresa informou que pretende recorrer da decisão.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC na sigla em inglês) explicou que a Meta foi condenada por ter "prosseguido com a transferência de dados pessoais" de usuários do Facebook procedentes do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos. A DPC atua em nome da União Europeia (UE) para monitorar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, porque a sede europeia do grupo americano fica na Irlanda.

A multa, a maior já aplicada por uma agência de regulamentação de proteção de dados na Europa, é resultado de uma investigação iniciada em 2020. Além da punição financeira, a decisão também determina que a Meta "suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos em um prazo de cinco meses", após ser notificada da decisão e que cumpra o RGPD em um prazo de seis meses, acrescentou a DPC.

(Com informações da AFP)

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