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Grupo de mídia impede na Justiça venda de pacotes de TV pirata por e-commerce

Uma decisão judicial obtida por um grupo de mídia da Tunísia pode servir como ponto de argumento para outras decisões parecidas ao redor do mundo. No país, a rede de canais esportivos beIN obteve parecer favorável contra a MyTek, uma das principais varejistas de eletrônicos do país, proibindo a venda de pacotes piratas de IPTV ao lado de set-top boxes e assinaturas legítimas.

A diferença nos preços explica o processo movido pela beIN. Na varejista, kits que trazem uma set-top box já configurada com pacotes de canais liberados custando 89 dinares tunisianos, cerca de US$ 28 ou R$ 144 em uma conversão direta. Enquanto isso, um pacote apenas com os canais esportivos do grupo de mídia sai por 359 dinares, aproximadamente US$ 112 ou R$ 576, por seis meses de assinatura.

É uma porta aberta e tanto para a compra e venda de IPTVs irregulares. De acordo com números apontados no processo, estamos falando de um mercado onde 80% dos consumidores de televisão à cabo consomem conteúdo de forma pirata, um meio tão popular que pacotes desse tipo são dados como brinde na compra de smartphones e outros produtos eletrônicos.

<em>Pacotes de IPTV piratas eram vendidos ao lado de produtos eletrônicos legítimos e set-top boxes; decisão judicial inédita ordenou a proibição desse comércio em e-commerce da Tunísia (Imagem: Reprodução/TorrentFreak)</em>
Pacotes de IPTV piratas eram vendidos ao lado de produtos eletrônicos legítimos e set-top boxes; decisão judicial inédita ordenou a proibição desse comércio em e-commerce da Tunísia (Imagem: Reprodução/TorrentFreak)

A vitória judicial da beIN é preliminar, com o grupo de mídia recebendo uma liminar emergencial para que a MyTek remova as assinaturas irregulares do ar — no momento em que essa reportagem é escrita, elas ainda permanecem à venda no e-commerce. A decisão favorável, entretanto, é temporária e também cabe recurso por parte do varejista.

Bloqueio administrativo de tv pirata também pode ser aplicado no Brasil

Desde julho, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) trabalha ao lado da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Polícia Federal e outros órgãos do judiciário brasileiro em busca de soluções para um combate mais eficaz à pirataria. Entre as medidas que estão sendo estudadas e podem entrar em vigor já em 2023 está a possibilidade de suspensão de IPs e DNSs usados pelos distribuidores de conteúdo a IPTVs piratas diretamente pela operadora de telefonia.

Hoje, tais ações dependem de ordem judicial específica, como as que são emitidas no escopo da Operação 404 e outros trabalhos combinados de combate à pirataria. Com os bloqueios administrativos, aponta a Anatel, que tem o apoio de associações de TV por assinatura e detentores de direitos autorais, essa solicitação poderia ser feita pelas próprias agências ligadas ao segmento de telecom e audiovisual, acelerando o processo de derrubada dos conteúdos.

A ideia é que esse formato de combate à pirataria seja aplicado já no primeiro semestre do ano que vem. Ao mesmo tempo, outras medidas de intensificação no combate à pirataria também estão sendo estudadas, como o aumento nas punições a e-commerces que permitam a venda de produtos falsificados.

Fonte: Canaltech

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