Grupo de advogados expressa 'profundo desconforto e espanto' com manifestação de Aras

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 300 juristas, divulgou nota para expressar "profundo desconforto e espanto" com a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, desta semana. Na terça (19), nota da PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou ser competência do Legislativo a responsabilização da cúpula dos Poderes por eventuais ilícitos no enfrentamento da Covid-19, o que inclui o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto, que motivou críticas no meio jurídico e político, afirmou ainda que o estado de calamidade pública que o país enfrenta atualmente em razão da pandemia do coronavírus é “a antessala do estado de defesa”. "O procurador-geral da República parece desejar, ao mesmo tempo, esquivar-se de suas atribuições, pretendendo transferir ao poder Legislativo a exclusiva responsabilidade de avaliar comportamentos ilícitos do Presidente da República, como também causar desassossego a todos aqueles comprometidos com a defesa da democracia", diz nota do Prerrogativas. "Ao fazer referência à exceção, anunciando o estado de calamidade pública como antessala do estado de defesa, o procurador-geral da República deixa em estado de alerta e permanente vigilância toda a comunidade jurídica", segue o texto. "O Grupo Prerrogativas reafirma, finalmente, que as autoridades do país, especialmente nessa quadra histórica tão difícil, angustiante e dolorosa, precisam atuar na defesa da nossa Constituição, com desassombro e altivez, trazendo segurança para uma população já tão fragilizada pelas dificuldades habituais e pela tristeza do momento atual", finaliza a nota. E juristas do Prerrogativas, com o grupo 342 Artes, apresentaram representação na PGR, na semana passada, contra o presidente Bolsonaro. Um abaixo-assinado online com o conteúdo da petição já reuniu mais de 27 mil assinaturas. Leia a íntegra do texto abaixo: "O Grupo Prerrogativas, em face da recente e infeliz manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em 19/01/2021, manifesta seu profundo desconforto e espanto. Como se já não bastasse a inquietação causada pela pandemia e pela evidente incapacidade do governo federal de lidar com as exigências impostas pelo avanço da doença, fomos surpreendidos pela menção a um eventual estado de defesa, definido como um sucedâneo quase natural do estado de calamidade pública já decretado. O procurador-geral da República parece desejar, ao mesmo tempo, esquivar-se de suas atribuições, pretendendo transferir ao Poder Legislativo a exclusiva responsabilidade de avaliar comportamentos ilícitos do Presidente da República, como também causar desassossego a todos aqueles comprometidos com a defesa da democracia. Ao fazer referência à exceção, anunciando o estado de calamidade pública como antessala do estado de defesa, o procurador-geral da República deixa em estado de alerta e permanente vigilância toda a comunidade jurídica. Se o procurador parece esquecer da sua competência para conduzir as investigações relativas à prática de crimes comuns por parte do Presidente da República, o Grupo Prerrogativas sente-se à vontade para lembrá-lo que sua função exige firmeza e destemor, e inequívoco compromisso com a Defesa do Estado Democrático de Direito. É preocupante que exatamente na mesma semana em que Jair Bolsonaro anuncia que a ditadura ou a democracia dependem da decisão das Forças Armadas, o procurador-geral da República faça menção ao Estado de Defesa, forma de exceção que restringe ou suprime os direitos asseguradores da dignidade e da cidadania. O Grupo Prerrogativas reafirma, finalmente, que as autoridades do país, especialmente nessa quadra histórica tão difícil, angustiante e dolorosa, precisam atuar na defesa da nossa Constituição, com desassombro e altivez, trazendo segurança para uma população já tão fragilizada pelas dificuldades habituais e pela tristeza do momento atual. Não nos omitiremos. Não nos esconderemos na conveniência do silêncio. E não nos deixaremos intimidar."