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Gravidez e trabalho: conheça 6 direitos trabalhistas para mulheres gestantes

·4 min de leitura
Woman and medical technology concept. FemTech. MedTech.
Woman and medical technology concept. FemTech. MedTech.

O assunto gestação e maternidade no ambiente de trabalho ainda é bastante polêmico. Quando uma trabalhadora engravida, muitos empregadores focam nos possíveis prejuízos que isso supostamente pode causar, sem levar em consideração outros detalhes bem mais relevantes para a saúde e a condição financeira da gestante e do bebê. De acordo com estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), metade das mães que trabalham são demitidas até dois anos depois que acaba a licença maternidade. Isso se dá devido à mentalidade de que o cuidado das crianças são de exclusividade das mães.

Outra pesquisa que traz dados sobre o universo das mães gestantes e trabalhadoras foi realizada pela Catho, empresa focada em oportunidades e divulgação de vagas de emprego. Segundo o levantamento da Pesquisa dos Profissionais da Catho de 2018 realizado com mais de 2,3 mil mulheres, cerca de 30% responderam que já deixaram o mercado de trabalho para cuidar dos filhos. 

A pesquisa traz também outros dados preocupantes sobre a relação maternidade x carreira: 45% levam apenas 3 meses para retornar ao trabalho, com medo de serem demitidas caso usufruam o período completo da licença maternidade.

Além desses dados que denunciam algumas situações que boa parte das mulheres gestantes enfrentam no ambiente de trabalho, existem casos de infração dos direitos das grávidas por parte dos empregadores que vão parar na justiça. Um desses casos ocorreu em 2017 com uma trabalhadora de uma fábrica de calçados que foi obrigada a trabalhar em pé e ter contato com substâncias insalubres enquanto estava grávida. O processo corre no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e tem decisão favorável à indenização para a mulher.

A seguir, listamos 6 direitos aos quais toda mulher gestante deve ter acesso:

  1. Estabilidade provisória

  2. Não obrigatoriedade de diagnóstico

  3. Exames e consultas médicas

  4. Licença-maternidade

  5. Mudança de função

  6. Direito à amamentação

Estabilidade provisória

Um dos direitos mais relevantes da gestante é a estabilidade provisória. Segundo a lei trabalhista, a gestante não pode ser dispensada até 5 meses depois do nascimento do bebê. Esse direito é garantido até para mulheres que estiverem com aviso prévio. Ou seja, caso a gravidez seja descoberta durante cumprimento do aviso prévio, a gestante deve ser readmitida. A readmissão depende de laudos ou exames que comprovem a idade gestacional. Esse direito serve para minimizar o impacto que uma demissão poderia causar tanto para mãe quanto para o bebê nos primeiros meses.

Não obrigatoriedade de diagnóstico

O empregador não pode exigir que a trabalhadora realize exames para comprovar a gestação. Essa também é uma garantia prevista em lei. No caso de estar grávida durante o recrutamento, por exemplo, é uma conduta ética informar aos empregadores sobre a gravidez.

Exames e consultas médicas

As trabalhadoras gestantes têm direito a fazer o acompanhamento adequado da sua gestação. Desse modo, a gestante tem direito a faltar ao trabalho até 6 vezes durante a gravidez para realizar exames e consultas médicas, como o pré-natal.

Para garantir esse direito, basta que a gestante apresente atestado médico que comprove e justifique sua ausência. Em caso de necessidades urgentes de mais exames além dos previstos para até 6 consultas, a gestante também pode se ausentar, comprovando sempre com o atestado.

Licença-maternidade

Esse é certamente o direito mais conhecido garantido para gestantes, a licença-maternidade. Trata-se de um afastamento temporário e remunerado. A licença é de 120 dias, pode chegar até a 180 dias, dependendo da empresa. De acordo com a legislação, a gestante deve se afastar do trabalho em até 28 dias antes do parto.

Mudança de função

Esse direito é para as gestantes que exerçam alguma profissão que represente risco para sua saúde e a do bebê em formação. Nesse caso, é possível mudar de função temporariamente, ou seja, até o final da licença-maternidade. Como exemplo, podemos usar o caso de uma policial que ao engravidar, é colocada em um função mais segura dentro da delegacia, sem se expor ao trabalho diário na rua.

Direito à amamentação

Por fim, após o período de gestação e da licença maternidade, ocorre o direito à amamentação. A recomendação mínima de período de amamentação é de 6 meses de idade. A legislação trabalhista segue essa mesma data, o que garante a amamentação no ambiente do trabalho. Durante a jornada de 8 horas de trabalho, a funcionária tem direito a dois períodos de 30 minutos para amamentar.

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