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Governo de SP reserva R$ 400 milhões para bancar congelamento de pedágio

*ARQUIVO* SÃO PULO, SP, BRASIL. 09.10.2020 - movimento do pedagio da rodovia dos imigramtes em direçao a baixada santista para o feriado do dia 12 de outubro. (foto: Rubens Cavallari/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PULO, SP, BRASIL. 09.10.2020 - movimento do pedagio da rodovia dos imigramtes em direçao a baixada santista para o feriado do dia 12 de outubro. (foto: Rubens Cavallari/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo de São Paulo reservou R$ 400 milhões até o fim do ano para repassar às concessionárias que administram rodovias no estado, compensando o congelamento de aumento das tarifas de pedágio, que seriam reajustadas no último dia 1º de agosto.

O governo havia comunicado no final de junho que não iria reajustar as tarifas, medida prevista para o início de julho, diante da atual conjuntura econômica do Brasil, especialmente a alta de preços. O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), é pré-candidato à reeleição.

Após o anúncio, as concessionárias chegaram a ameaçar ir à Justiça se não houvesse compensação.

​Segundo advogados especialistas em legislação eleitoral ouvidos pela Folha à época, o governo paulista tende a enfrentar algum questionamento futuro na Justiça, por evitar o reajuste em ano de eleição. ​

A informação sobre o montante de R$ 400 milhões separados para as concessionárias consta em decreto publicado no Diário Oficial de 8 de julho.

A Secretaria de Logística e Transportes e a Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) haviam divulgado no começo de julho o acordo de compensação com 18 das 20 concessionárias, que administram as principais rodovias do estado de São Paulo, para garantir a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio.

Pelo acordo, o governo irá ressarcir a receita não recebida do reajuste tarifário a que as concessionárias têm direito, com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra.

Para efetivar este pagamento, o montante do valor devido será apurado até o 25º dia de cada mês pela Artesp e os recursos vêm do Orçamento estadual. A primeira parcela deverá ser paga no último dia útil de agosto.

O governo estadual avalia que o congelamento deve beneficiar 2,4 milhões de usuários que circulam diariamente pelas rodovias.

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