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Governo de SP dá desconto para receber dívidas de ICMS

JOANA CUNHA
SÃO PAULO, SP, 07.11.2019 - POLITICA-SP - João Doria, Governador de São Paulo, anuncia iniciativas para inserir pequenas e médias empresas na Quarta Revolução Industrial, parte do Projeto CITI ? Centro Internacional de Tecnologia e Inovação, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, nesta quinta-feira, 7. (Foto Charles Sholl/Brazil Photo Press/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo de São Paulo, sob gestão de João Doria (PSDB), lançou nesta semana um programa especial de parcelamento de ICMS para dispensar uma parte dos juros e das multas de débitos fiscais.

Pela proposta, será possível liquidar dívidas acumuladas até 31 de maio deste ano. Quem pagar à vista pode ter redução de até 75% no valor das multas e 60% dos juros sobre imposto e multa.

Também será possível parcelar em até 60 meses com redução de 50% das multas e 40% dos juros.

A liquidação incentivada abrange débitos inscritos ou não na dívida ativa e do Simples Nacional.