Governo sobe em R$ 870 mi indenização para concessões

O governo federal vai aumentar em R$ 870,3 milhões o valor total das indenizações que serão pagas às empresas do setor elétrico que irão renovar, antecipadamente, as concessões que vencem entre 2015 e 2017. A decisão foi tomada depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu, no início da semana, que havia errado o cálculo sobre o que deveria ser repassado para a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) por conta dos investimentos feitos em uma de suas usinas.

A revisão das indenizações foi fechada nesta quinta-feira. Os novos valores foram publicados no site do Ministério de Minas e Energia e constarão de uma portaria conjunta, assinada pelos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Guido Mantega (Fazenda). Ao todo, foram revistos os valores das indenizações de dez hidrelétricas pertencentes a oito empresas. Pelos cálculos iniciais, o governo teria uma despesa de R$ 20 bilhões com o pagamento dessas indenizações.

A maior diferença será para a usina de Três Irmãos, da Cesp. Ao calcular quanto deveria ser repassado para a empresa, por conta dos investimentos feitos na usina que ainda não foram completamente amortizados, a Aneel errou a data de início da operação da hidrelétrica.

Os técnicos do governo consideraram na conta que a usina começou a gerar energia em 1982, quando o correto era 1992. A correção vai garantir à Cesp receber R$ 1,7 bilhão pelos investimentos que foram feitos em Três Irmãos e não R$ 985,7 milhões, como fixado no início do mês.

Apesar de ter insistido nas últimas semanas que não aceitaria nenhum tipo de mudança na Medida Provisória 579, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões do setor elétrico, o governo anunciou ontem que fará um "adendo" à MP, segundo informou o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Para diminuir a resistência das empresas à proposta de renovação antecipada com redução de tarifas e receitas, o governo resolveu incluir na lista de possíveis indenizações os investimentos feitos pelas empresas de transmissão referendados em contratos assinados antes de 2000. No texto original da MP, esses ativos não podiam ser incluídos na lista de possíveis compensações.

De acordo com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o incentivo que passará a ser dado pelo governo para as empresas aderirem à proposta mudará a forma como o mercado avaliará essas companhias. "Ficará mais interessante", resumiu.

Uma fonte do governo adiantou que essas indenizações devem ficar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, valor que já circula no mercado. "É uma forma de trabalhar com grande incentivo para que as empresas continuem aqui na área de transmissão", disse Zimmermann, que não falou sobre valores. Quem aceitar a proposta do governo e optar pela renovação receberá a indenização ao longo dos próximos 30 anos. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, salientou que o prazo de 4 de dezembro para assinar os contratos de renovação antecipada das concessões está mantido.

Augustin deixou escapar que o adendo à MP irá ajudar principalmente a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que detém muitos ativos em transmissão. A companhia mineira trava uma batalha pela prorrogação dos contratos das usinas de São Simão, Jaguará e Miranda conforme as regras anteriores à medida provisória. O governo federal reforçou que não há chance disso acontecer. "Queremos que o máximo de usinas sejam renovadas, mas a Cemig não entrou com o pedido. O que a Cemig quer é prorrogação nas condições antigas, o que é inaceitável", concluiu Tomalsquim.

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