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Governo corta incentivos dos refrigerantes e sobe impostos dos bancos

Produtores de refrigerantes da Zona Franca de Manaus terão de pagar o IPI por inteiro sob nova medida. (Jeffrey Greenberg/UCG/Universal Images Group via Getty Images)
Produtores de refrigerantes da Zona Franca de Manaus terão de pagar o IPI por inteiro sob nova medida. (Jeffrey Greenberg/UCG/Universal Images Group via Getty Images)
  • Medida servirá para compensar pelo programa de renegociação de débitos tributários;

  • Refis irá atender MEIs e empresas participantes do Simples Nacional;

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras subirá em 1%.

Foi anunciado na noite desta quinta-feira (28) um corte nos incentivos tributários dado a fabricantes de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, além de uma elevação no imposto cobrado sobre os bancos.

Publicado no Diário Oficial da União, o aumento na arrecadação tem como objetivo compensar o Refis, programa de renegociação de débitos tributários voltado para empresas do Simples Nacional e de microempreendedores individuais (MEIs).

Para os bancos foi aumentada a taxa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que pasou de 20% para 21% e entrará em vigor em agosto. Para seguradores, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras essa taxa também aumentou, de 15% para 16%.

Somente nessa nova medida o governo espera arrecadar um adicional de R$ 244 milhões até o final do ano, quando a medida deixará de valer.

Já para o setor dos produtores de refrigerantes acontecerá o fim da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é gerar uma arrecadação de R$ 252 milhões ainda neste mês e de R$ 440 milhões em 2023.

Refis

O programa de renegociação irá permitir que empresas inscritas no Simples e microempreendedores individuais possam parcelar suas dívidas tributárias em até 180 meses (15 anos). O desconto poderá chegar a 90% sob as multas e os juros, e de 100% dos encargos legais.

Ainda não há data para o início e fim das incrições para o Refis. A medida terá como padrão parcelas mínimas de R$ 300 para empresas que aderirem, enquanto os MEIs terão de pagar, no mínimo, R$ 50 por mês.

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