Yahoo FinançasGoverno corta incentivos dos refrigerantes e sobe impostos dos bancos
Medida servirá para compensar pelo programa de renegociação de débitos tributários;
Refis irá atender MEIs e empresas participantes do Simples Nacional;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras subirá em 1%.
Foi anunciado na noite desta quinta-feira (28) um corte nos incentivos tributários dado a fabricantes de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, além de uma elevação no imposto cobrado sobre os bancos.
Publicado no Diário Oficial da União, o aumento na arrecadação tem como objetivo compensar o Refis, programa de renegociação de débitos tributários voltado para empresas do Simples Nacional e de microempreendedores individuais (MEIs).
Para os bancos foi aumentada a taxa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que pasou de 20% para 21% e entrará em vigor em agosto. Para seguradores, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras essa taxa também aumentou, de 15% para 16%.
Somente nessa nova medida o governo espera arrecadar um adicional de R$ 244 milhões até o final do ano, quando a medida deixará de valer.
Já para o setor dos produtores de refrigerantes acontecerá o fim da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é gerar uma arrecadação de R$ 252 milhões ainda neste mês e de R$ 440 milhões em 2023.
Refis
O programa de renegociação irá permitir que empresas inscritas no Simples e microempreendedores individuais possam parcelar suas dívidas tributárias em até 180 meses (15 anos). O desconto poderá chegar a 90% sob as multas e os juros, e de 100% dos encargos legais.
Ainda não há data para o início e fim das incrições para o Refis. A medida terá como padrão parcelas mínimas de R$ 300 para empresas que aderirem, enquanto os MEIs terão de pagar, no mínimo, R$ 50 por mês.
