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Governo reduz número de empresas em lista de privatizações de 17 para nove

Foto: CHRISTOPHE SIMON/AFP/Getty Images

Após prever a privatização de 17 estatais, o governo federal atualizou a lista de empresas a serem desestatizadas. O número caiu de 17 para nove. Entre os nomes que permanecem, estão os dos Correios.

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Já entre as estatais que não permaneceram na segunda versão da lista estão a Eletrobras, a Casa da Moeda e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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Segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, e o secretário de Desestatização, Salim Mattar, o plano de privatizações do governo agora inclui as seguintes empresas:

  • Telebras;

  • Correios;

  • Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);

  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);

  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);

  • Empresa Gestora de Ativos (Emgea);

  • Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);

  • Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);

  • Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

O governo também comentou, durante o anúncio oficial do plano, a intenção de privatizar presídios e creches, mas não deu detalhes sobre quais empreendimentos entrariam no programa de desestatização.

A venda das empresas ainda precisa passar por análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, ao contrário da intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, nem todas poderão ser feitas ainda em 2019.

Além disso, segundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estatais só podem ser privatizadas com autorização do Congresso, de modo que cada processo de desestatização ainda deverá passar pela Câmara e pelo Senado. O governo só pode vender subsidiárias por conta própria.

Entre as estatais que saíram da lista estão a Casa da Moeda, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex, a famosa “raspadinha”).