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Governo quer que celulares sejam usados como garantias em empréstimos

·2 min de leitura
  • Novo projeto de lei traz mudanças profundas nas regras de garantias 

  • Legislação foi encaminhada em caráter de urgência para o Congresso

  • Estima-se que o novo marco movimente R$ 10 trilhões só no crédito imobiliário

Nesta quinta-feira (25), o governo federal encaminhou, em caráter de urgência, um projeto de lei para aprovação no Congresso. O objetivo da nova legislação é melhorar o sistema de garantias de empréstimos e facilitar a tomada de crédito no país.

Dentre as principais mudanças está a possibilidade de oferecer uma gama de itens, como o celular, como garantia para um empréstimo. Estima-se que a nova lei permita a movimentação de R$ 10 trilhões só no crédito imobiliário.

"O trabalhador, o empresário...agora ele pode usar, por exemplo, o celular em garantia. Você pode ir em qualquer lugar (...) Quanto vale seu celular? R$ 700, eu pego isso em garantia”, disse o secretário de Política Economia do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

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Além disso, o novo projeto também permitirá que o tomador possa realizar um novo empréstimo mesmo que não tenha quitado a última prestação. Garantias também poderão ser usadas para vários empréstimos, como por exemplo, um imóvel poderá ter seu valor fracionado e ser utilizado em empréstimos diferentes.

"Nós estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la porque onde não é assim. Você vai a um banco, por exemplo, você tem uma casa de um milhão de reais, você pega R$ 100 mil emprestado e a casa inteira fica para o banco, está errado isso. A garantia é do trabalhador, é do empreendedor. — Você tem uma casa de R$ 100 mil. Pega R$ 10 mil emprestado. Os outros R$ 90 mil são seus", acrescentou Sachsida.

O novo marco permitirá também o resgate antecipado de Letras Financeiras e propõe o fim do monopólio da Caixa no setor de penhor.

Diminuição na taxa de Juros

Com o aumento da quantidade de bens que podem ser dados como garantias (equipamentos, máquinas, veículos, etc), é esperado pelo Ministério da Economia que a principal consequência seja a diminuição da taxa de juros.

"Com um sistema de garantia mais eficiente, o mercado de crédito se expande e a taxa de juros cai naturalmente. O canal de crédito ganha força para auxiliar na retomada econômica no próximo ano e nos demais", disse

Segundo o secretário de Política Econômica, pode-se esperar uma redução da taxa praticada de 5% ao mês para 1,4%, aproximadamente.

"Que tal pensarmos numa empresa? Quantos empresários estão precisando de crédito e não conseguem pegar crédito barato porque não tem a garantia? O novo mercado de garantias torna o crédito mais barato para todos os empresários, principalmente os pequenos", disse Sachsida.

Por fim, o secretário relembrou a fala dada em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: "Ele falou: foca nas garantias, que esse é o caminho para o trabalhador brasileiro".

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