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Governo quer fixar reajuste do salário mínimo pela inflação

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A equipe econômica do governo vai propor que o reajuste do salário mínimo seja feito apenas pela inflação em 2020. E o trabalhador que ganha o piso nacional perderá o ganho real quando seu salário for reajustado.  O governo prevê, com a medida, uma economia de mais de R$ 7 bilhões no ano que vem.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Com isso, o ganho do salário mínimo chegou a superar a inflação, reduzindo a desigualdades das famílias.

O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. O piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS em janeiro de 2019 possuíam valor de um salário mínimo – 22,9 milhões de pessoas.

Existe a possibilidade do reajuste do mínimo para os anos seguintes ser apenas pela inflação. Mas caberá ao presidente Bolsonaro a decisão final.

Segundo o jornal O Globo, dados da antiga Fazenda mostram que a regra de reajuste do mínimo nos anos seguintes pode gerar uma economia de R$ 69 bilhões em três anos, a partir de 2020. Isso porque a maior parte das aposentadorias do regime geral está vinculada ao mínimo, além dos benefícios assistenciais e trabalhistas. O teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade) e o abono salarial são vinculados e seguem o mínimo.

Especialistas defendem uma nova regra pela qual o piso nacional só será reajustado tendo como base a variação dos preços medida pelo IBGE. Para Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, a melhor decisão técnica e fiscal é dar apenas a inflação.

O tema promete gerar embates na Câmara e no Senado.

Já o ex-diretor do Banco Central Carlos Eduardo de Freitas considera que os ganhos de produtividade já são naturalmente incorporados aos salários dos trabalhadores e que reajustar o mínimo acima da inflação neste momento pode aumentar o desemprego.