Governo quer que Cemig continue como ator forte no setor

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, afirmou nesta terça-feira que o governo espera que a Cemig continue a ser um ator importante no setor elétrico brasileiro. Segundo ele, na reunião de segunda-feira (26), a Cemig pediu mais esclarecimentos em relação à Medida Provisória (MP) 579.

"A Cemig é uma grande operadora, tem planos de crescer e é bom que ela continue", afirmou. "Temos o maior interesse que a Cemig continue sendo um ator forte. Se vai continuar, é uma decisão que ela vai tomar", disse. A Cemig deve decidir até o dia 3 de dezembro se vai renovar ou não as concessões de geração e transmissão que vencem entre 2015 e 2017.

Zimmermann descartou a possibilidade de que um novo prazo seja aberto para que a Cemig manifeste o interesse de renovar as concessões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. "Não tem nem o que discutir", afirmou, ressaltando que a empresa não fez essa solicitação ao MME. "A MP 579 não permite."

O secretário executivo disse que o princípio básico da MP 579 é a não remuneração dos ativos amortizados. Ele ressaltou que a usina de São Simão já está 97% depreciada. "Por que dar mais 20 anos?", afirmou. Segundo ele, para as outras usinas que tiveram os contratos prorrogados, a renovação se deu porque a legislação permitia. "A renovação era a critério do poder concedente, e se dava mais 20 anos. Agora, estou dando a renovação, só que de 30 anos, nessas condições que a MP 579 apresentou."

Zimmermann disse que o governo espera que o Congresso aprove a MP 579 e que seus prazos sejam cumpridos. "Tenho certeza de que o Congresso vai dar todo o apoio ao governo em relação à MP 579. Essa é uma matéria muito importante para a sociedade e o Congresso há de concordar sobre essa importância", afirmou. A MP 579 vence no dia 19 de fevereiro.

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