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Governo prorroga suspensão do IPVA para motorista com deficiência em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A suspensão do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 para motoristas que são PCD (pessoas com deficiência) foi prorrogada pelo Governo do Estado de São Paulo até 30 de novembro deste ano, conforme resolução publicada no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (20).

O prazo inicial venceria em 31 de julho. Parte dos motoristas que tiveram isenção do imposto em 2020 e 2021 seguem com direito ao benefício. Os demais devem protocolar o pedido e apresentar laudo pericial atestando a deficiência. Enquanto isso, há a suspensão do pagamento até o final de novembro.

Com a nova data-limite, os proprietários de veículos que poderão ser beneficiados terão mais tempo para conseguir fazer o laudo e enviá-lo ao órgão que vai determinar o direito de não pagar o imposto. Para os motoristas que não apresentarem laudo ou cujo laudo não for aprovado, o prazo para quitar o IPVA 2022 vai até o dia 31 de dezembro.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, quem já fez o pagamento das parcelas do imposto no início deste ano terá o ressarcimento dos valores. A restituição será disponibilizada no Banco do Brasil até o dia 31 de agosto. Estimativas são de que 375 mil motoristas no estado terão isenção do IPVA em 2022.

Quem tiver direito à devolução não precisa solicitar o dinheiro. A Fazenda informa que o montante estará disponível em agências do Banco do Brasil e será liberado com a apresentação do RG do proprietário e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) do veículo.

COMO SERÁ A ISENÇÃO

Para solicitar a isenção do IPVA 2022, será preciso protocolar a documentação exigida por meio do site Sivei (Sistema de Veículos). Além dos documentos básicos do motorista ou seu procurador, será necessário anexar laudo pericial, que é feito pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).

Motoristas reclamam de falha no credenciamento de clínicas pelo Imesc, o que os impede de marcar a perícia, realizar o exame e prosseguir com o pedido de gratuidade. Procurado, o Imesc não se pronunciou.

Para garantir direito ao benefício, o laudo médico precisará ser assinado por dois peritos: um médico e um especialista como um fisioterapeuta, assistente social ou psicólogo, por exemplo. Caso atenda aos requisitos, o motorista terá a isenção automática.

CONSULTA PRÉVIA

Antes de solicitar a isenção, é preciso consultar a situação do veículo no site da Fazenda, em Cidadão, no segundo item à direita, onde se lê IPVA. Na consulta, que é feita com a placa do veículo, o motorista recebe a informação se sua isenção do IPVA 2022 está deferida, suspensa ou nada consta.

A Fazenda informa que a a situação deferida indica que a isenção do IPVA 2022 está confirmada, sem que haja a necessidade de o cidadão fazer nova perícia. Para quem tem a situação como suspensa ou nada consta, é preciso aguardar a abertura do sistema de agendamento da perícia pelo Imesc e realizar todo o procedimento.

Segundo o órgão, quem teve isenção concedida pela Fazenda porque cumpria os requisitos legais está com o benefício deferido em 2022. A regra não vale para quem conseguiu a isenção por meio de decisão judicial.

Já quem tinha isenção em 2020 e não manteve o benefício em 2021 por causa das alterações legais que restringiram o direito está com a cobrança suspensa e precisa fazer nova perícia atestando que é deficiente e que a deficiência é de grau moderado, grave ou gravíssimo.

Há ainda, neste ano, a possibilidade de novos pedidos de isenção para quem troca de carro ou tem deficiência que a lei antes não reconhecia como com direito à isenção.

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