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Governo propõe mínimo sem ganho real em 2020

(Pixabay)
(Pixabay)

O governo Bolsonaro começa a definir como será feito o reajuste do salário mínimo. Foi enviado nesta segunda-feira, 15, ao Congresso Nacional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê em 2020 o valor de R$ 1.040.

Caso seja aprovado, o salário terá um aumento de 4,2%, o valor da inflação estimada para o ano para a população de baixa renda.

Mudança

A equipe econômica do governo propõe que o reajuste do salário mínimo seja feito apenas pela inflação em 2020. E o trabalhador que ganha o piso nacional perderá o ganho real quando seu salário for reajustado. O governo prevê, com a medida, uma economia de mais de R$ 7 bilhões no ano que vem.

Entenda

O piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS em janeiro de 2019 possuíam valor de um salário mínimo – 22,9 milhões de pessoas.

Existe a possibilidade do reajuste do mínimo para os anos seguintes ser apenas pela inflação. Mas caberá ao presidente Bolsonaro a decisão final.

Economia

Segundo o jornal O Globo, dados da antiga Fazenda mostram que a regra de reajuste do mínimo nos anos seguintes pode gerar uma economia de R$ 69 bilhões em três anos, a partir de 2020. Isso porque a maior parte das aposentadorias do regime geral está vinculada ao mínimo, além dos benefícios assistenciais e trabalhistas. O teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade) e o abono salarial são vinculados e seguem o mínimo.

Especialistas defendem uma nova regra pela qual o piso nacional só será reajustado tendo como base a variação dos preços medida pelo IBGE. Para Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, a melhor decisão técnica e fiscal é dar apenas a inflação.