Governo propõe ICMS interestadual em 4%, diz Agnello

O governador do Distrito Federal, Agnello Queiroz (PT), afirmou nesta quarta-feira que o governo federal apresentou aos Estados proposta para unificar a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. A transição da alíquota seria feita em oito anos, de forma paulatina e gradual. Segundo o governador, a proposta prevê que os Estados que tiverem perda de receita serão compensados com recursos de um fundo que funcionará por 16 anos. "Pela primeira vez, vamos começar a enfrentar a guerra fiscal entre os Estados", afirmou.

Queiroz disse que a União está fazendo um esforço muito grande para alterar também o indexador da dívida dos Estados para a taxa Selic. Atualmente, a dívida é atrelada ao IGP-DI. "A proposta de hoje é viável e consistente", disse. Em sua avaliação, ainda há muitas questões a serem enfrentadas no âmbito da guerra fiscal, mas começar pelo ICMS é a tática certa. "Se quiserem mudar todas as áreas ao mesmo tempo, não se chegará a lugar nenhum."

Segundo Queiroz, o fundo regional permitirá que as empresas instaladas nos Estados e que receberam benefícios fiscais permaneçam nos mesmos lugares. "É uma proposta consistente e duradoura", avaliou. Ele também disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda está ouvindo a opinião dos governadores a respeito dessa proposta, que deve ser encaminhada ao Congresso.

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