Yahoo Finanças Governo proíbe testes em animais para cosméticos e perfumes
Nesta quarta-feira (1), o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou uma resolução que proíbe o uso de animais, como coelhos, cachorros e roedores, em testes para produtos cosméticos, perfumes e outros itens de higiene pessoal no Brasil. O conselho é parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Conforme detalha o texto do Concea que restringe o uso de animais vertebrados em testes para novos produtos cosméticos, incluindo maquiagens e cremes corporais, a resolução já está em vigor em todo o país. Apesar disso, não existe nenhuma medida em vigência para punir empresas que desrespeitarem a nova medida.
O que diz a resolução que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos?
"Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente", pontua a resolução do Concea.
Em caso de ingredientes ou compostos com segurança e eficácia ainda não comprovadas cientificamente, a orientação é que sejam adotados "métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal em pesquisa científica". Estes métodos alternativos buscam substituir o uso de animais ou pelo menos reduzir as testagens ao mínimo necessário.
Empresas do ramo de cosméticos vão conseguir eliminar os testes em animais?
Quando medidas como esta são aprovados, é esperado o questionamento: a implementação da proposta é viável para as companhias? No entendimento do biomédico e professor do IBMR, Luiz Guilherme Hendrischky, a resposta é sim. "A adaptação não será difícil", afirma o especialista. No entanto, destaca a importância da "fiscalização constante para o cumprimento da proibição”.
Entre as alternativas que as empresas poderão recorrer, estão os testes in vitro (em laboratório) e os modelos computacionais. "Esses métodos são precisos e eficazes, além de serem éticos e menos onerosos", pontua o professor sobre os benefícios da mudança. De forma geral, “a proibição pode impulsionar um maior desenvolvimento e inovação na indústria de cosméticos", completa Hendrischky.
Pesquisas na área médica com cachorros e outros animais podem continuar?
É importante destacar que a medida, como foi publicada, não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos. Em outras palavras, o uso de animais para esses fins segue liberado. Fato curioso é que, de forma independente, alguns cientistas já se adiantam e se movimentam para abolir a testagem em animais, inclusive no Brasil.
Vale lembrar que, em paralelo a essa resolução do MTCI, ainda há o Projeto de Lei (PL) 70/2014 em tramitação, que estabelece multas para empresas que realizarem testes de cosmético em animais. Inclusive, o PL é mais abrangente já que restringiria também a venda de produtos importados que não sejam "cruelty free". Hoje, o texto precisara ser novamente votado na Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelo Senado em dezembro do ano passado.
Fonte: Canaltech
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