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Governo prepara regra fiscal com teto flexível para depois da eleição, anuncia Tesouro

Ministério da Economia, em Brasília

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia prepara um novo modelo fiscal a ser apresentado neste ano, com regra que deixe o teto de gastos mais flexível a depender do nível da dívida pública, informaram nesta terça-feira técnicos do Tesouro Nacional.

O secretário do Tesouro, Paulo Valle, afirmou que o governo trabalha para aperfeiçoar as regras fiscais, ressaltando que o envio da proposta ao Congresso ainda está indefinido, mas “certamente será após as eleições”. Segundo ele, a ideia é começar o debate colocando o plano em discussão com autoridades, especialistas e agentes de mercado.

De acordo com o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro David Athayde, a proposta visará reforçar a regra do teto, que atualmente limita o crescimento das despesas à variação da inflação, e que ficará “um pouco mais flexível” se o país estiver em uma situação favorável da dívida pública.

"É uma regra fácil de comunicar, fácil de apurar, a sociedade já sabe como faz o teto de gastos, então a gente tem uma preferência muito grande por essa regra", disse Athayde.

"A ideia é dar um pouco mais de perenidade à regra, na linha de que se tiver uma dívida mais baixa e uma trajetória mais favorável, aí sim eu posso ter uma regra de despesa um pouco mais flexível do que eu tenho hoje", acrescentou.

O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, Otávio Ladeira, ressaltou que a discussão dos parâmetros em si, como os níveis de dívida que permitirão um aumento de gastos acima da inflação, virá apenas em um segundo momento.

O plano para a adoção da medida com mudança no arcabouço fiscal foi noticiado pela Reuters no fim do ano passado, com ampliação do debate em agosto.

Aprovada no ano passado, a chamada PEC Emergencial, que abriu caminho para a prorrogação do auxílio emergencial em 2021, mas instituiu uma série de mecanismos de controle de despesas públicas, já havia introduzido a sustentabilidade da dívida pública como conceito a ser acompanhado. A criação do arcabouço, porém, depende de lei complementar.

Hoje, o indicador dívida bruta está em 78,2% do PIB, bem abaixo do patamar de 89,0% atingido no auge dos gastos com a pandemia, em outubro de 2020, mas distante da média de 60% de países emergentes.

No primeiro ano da gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia, o Tesouro apresentou um texto para discussão com uma proposta de regra fiscal com limite de dívida, citado nesta terça por Valle. No documento, publicado num momento em que a dívida bruta girava em torno de 76% do PIB, o órgão afirmava que uma meta de 60% do PIB para a dívida parecia ser a mais adequada.

O texto propunha um período de transição, com um escalonamento de gatilhos de ajuste das contas públicas para que a dívida fosse levada ao patamar estabelecido.