Governo pode mudar modelo de tributação sobre fundos DI

O governo pode mudar o modelo de tributação que incide sobre os rendimentos obtidos nas aplicações em fundos de investimento com ativos atrelados à taxa dos Certificados de Depósitos Interbancários, os fundos de DI. A ideia em estudo é fazer com que as alíquotas dos tributos sejam definidas de acordo com o perfil da aplicação financeira. Ou seja, os fundos formados por ativos remunerados principalmente pelo DI serão considerados como de curto prazo e pagarão imposto mais alto.

As regras atuais definem se o investimento é de curto prazo pelo tempo que o investidor permanece com o dinheiro aplicado. Após seis meses, a alíquota do Imposto de Renda (IR) - que inicialmente é de 22,5% - começa a ser reduzida.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira que a proposta está sendo discutida com os agentes do mercado de capitais. Segundo ele, não há uma mudança iminente nas regras. "Não tem nada para ser adotado de forma imediata. Qualquer coisa que venha a ser adotada será amplamente discutida com o mercado e, se e quando for adotada, terá prazo de transição para todo mundo se adaptar", afirmou.

O governo quer desindexar o mercado de capitais da taxa de curto prazo e reduzir, com isso, a volatilidade provocada pelo comportamento da taxa básica de juros (Selic). "Parte dessa discussão envolve se é necessário e aconselhável fazer alguma espécie de estímulo ou penalização para os fundos de investimento promoverem uma menor indexação desses fundos DI", disse o secretário.

O governo pretende concluir todas as etapas para a privatização do IRB-Brasil Resseguros (IRB) até o final do primeiro trimestre deste ano. Barbosa esteve nesta terça com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, que analisa o processo de desestatização da empresa, para explicar a proposta do governo. Ele disse que a ideia é transformar o IRB em uma empresa capaz de concorrer em condições de igualdade no Brasil e no exterior.

Segundo o secretário, após a privatização, o IRB terá a flexibilidade necessária para competir em igualdade com grandes grupos mundiais. "Temos capacidade de ter no Brasil uma grande resseguradora com capacidade de competição internacional, tendo participação da União, mas não majoritariamente", disse após o encontro com Campelo. "A nossa ideia é capacitar o IRB - um grupo privado com participação do Estado - para operar neste mercado que vai crescer muito", disse.

Campelo informou que os técnicos do TCU terão uma reunião com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dirimir dúvidas sobre o processo. Ele disse que pretende apresentar seu relatório ao plenário do tribunal até meados de março.

Embora pretenda dar prosseguimento à desestatização neste primeiro trimestre, Barbosa disse que todo o processo está condicionado à apreciação dos órgãos de controle.

Além do Tribunal de Contas, Banco Central, Susep e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também precisam aprovar a desestatização da empresa. "O IRB é uma das principais resseguradoras da América Latina. Tem grande potencial de expansão dos seus negócios, visto a realidade econômica do Brasil", afirmou Barbosa.

Atualmente, o IRB tem capital de R$ 2,5 bilhões, o que permite assumir um total de resseguros entre R$ 12,5 bilhões e R$ 15 bilhões. "É pequeno diante do mercado ressegurador. A partir do processo de desestatização, o IRB estará entre as 10 maiores resseguradoras do mundo", disse o secretário executivo adjunto da Fazenda, Dyogo Oliveira. No longo prazo, o governo espera que o IRB tenha uma capacidade de resseguros no valor de R$ 50 bilhões. O edital de desestatização foi publicado no mês passado pelo BNDES.

Barbosa informou ainda que a Agência Brasileira de Garantias será criada este ano. A instituição foi anunciada no ano passado entre as medidas de estímulo à indústria, mas ainda não saiu do papel.

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