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Governo pede R$ 2,8 bilhões a Congresso para bancar cota extra do auxílio emergencial a pais solteiros

·2 min de leitura

O Governo Federal enviou uma proposta (PLN 43/21) ao Congresso Nacional pedindo R$ 2,794 bilhões para pagar uma cota complementar do auxílio emergencial a pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem companheira ou companheiro. A Comissão Mista de Orçamento fará uma análise antes de a PLN seguir para votação do Plenário. O objetivo é que a verba seja transferida do Bolsa Família, já que este ano houve uma sobra de R$ 9,5 bilhões de recursos do programa.

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O direito de homens que são os únicos responsáveis por seus filhos receberem a cota dobrada do auxílio, no valor de R$ 1.200, assim como as mães solteiras receberam, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, a princípio. Em junho, porém, o Congresso derrubou o veto. Na época, a Câmara dos Deputados pontuou que, apesar de a lei já ter perdido vigência, havia pontos no texto que garantiam pagamento retroativo a quem deixou de receber o benefício em função de conflito de informações sobre a guarda dos menores.

Para verificar quem tem direito, será feita uma triagem nos cadastros a fim de selecionar beneficiários de cota simples com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família e sem cônjuge. Serão cortados homens que pertencerem ao mesmo grupo familiar que mulheres beneficiadas com cota dupla.

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No total, o Ministério da Cidadania calcula fazer o pagamento extra a 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais. Em dezembro, irão receber aqueles já cadastrados pelo aplicativo ou site. Já os beneficiados pelo programa Auxílio Brasil ou inscritos no Cadastro Único terão o crédito da cota complementar somente nos primeiros meses de 2022. O escalonamento foi pensado para não prejudicar a capacidade de atendimento das agências da Caixa.

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