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Governo pede ao Congresso R$ 300 milhões para pagar vale-gás a 5 mil famílias

·2 min de leitura

O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões para pagar vale-gás, inicialmente, para 5 mil famílias. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito adicional será em favor do Ministério da Cidadania para ser usado para mitigar o efeito do preço do gás de cozinha (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Desde o início do ano, o preço do botijão de 13 kg acumula alta de 37%.

Segundo o governo, o benefício alcançará cinco mil famílias de baixa renda e o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias. Segundo projeções do governo, somente em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos.

No último dia 22, Bolsonaro sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que cria o vale-gás para famílias de baixa renda. O texto prevê o pagamento de pelo menos 50% do valor médio nacional de um botijão de 13 kg a cada dois meses. A lei também diz que o programa terá duração de cinco anos e será pago, preferencialmente, à mulher chefe de família.

Terão direito ao benefício, de acordo com a lei já sancionada, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Questionado sobre o pagamento, o Ministério da Cidadania não informou quando começam os pagamentos e nem quais serão os critérios para definir as primeiras famílias beneficiadas.

Na prática, a Câmara dos Deputados e Senado Federal precisam aprovar o projeto de lei para que o governo federal possa utilizar os R$ 300 milhões para custear o vale-gás. Após a aprovação no Congresso, o presidente Bolsonaro precisa sancionar o texto da lei.

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