Yahoo FinançasGoverno não faz reforma do IR e 15 milhões de pessoas pagarão a mais
Uma das principais promessa de campanha do presidente, Reforma do IR foi oficialmente abandonada
Proposta foi aprovada no Congresso, mas não conseguiu ir adiante no Senado
Relator do texto, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou texto próprio de Reforma do IR no dia 16 de dezembro
O governo de Jair Bolsonaro fechará seu terceiro ano de mandato sem cumprir uma de suas principais promessas de campanha: a Reforma do Imposto de Renda (IR). Em campanha, Bolsonaro afirmou que tornaria as pessoas com renda de até R$ 5.500 mensais isentas do imposto.
Segundo o próprio presidente, se a Reforma não fosse aprovada em seu mandato, ela ficaria para 2023, em seu segundo termo, ou no mandato de outro presidente. Entende-se então que o governo oficialmente desistiu de aprovar o texto.
Tida como uma das principais razões pela escolha de Paulo Guedes como ministro da Economia, o conjunto de Reformas era visto como essencial na manutenção do Teto de Gastos estabelecido em 2019.
Sem a Reforma do IR, 15,1 milhões de pessoas que poderiam se tornar isentas terão que pagar o imposto em 2022. O cálculo foi realizado pela Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Ao todo, são sete anos sem nenhum tipo de atualização nos parâmetros do IR.
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Aprovada na Câmara; emperrada no Senado
O atual texto de Reforma do IR já havia sido aprovado na Câmara. Nele, a isenção do pagamento do imposto subia de um salário de R$ 1.903,98 para quem ganha até R$ 2.500.
No entanto, no Senado o projeto encontrou resistência em sua validação. Para o relator do texto na Casa, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto aprovado no Congresso traz mudanças na tributação de empresas e dividendos muito ruins.
Coronel inclusive já disse que era melhor esquecer essa proposta e começar uma outra, consultando diferentes setores da sociedade.
Nesta quinta-feira (16), o senador apresentou seu próprio projeto, focado apenas na tabela para pessoas físicas. Ou seja, as empresas seguiriam os parâmetros atuais.
Em sua proposta, quem ganha até R$ 3.300 ficaria isento do imposto. De acordo com Coronel, isso elevaria o total de isentos para 19 milhões de pessoas.
A proposta também altera a alíquota a ser paga de acordo com faixa salariais. Atualmente a alíquota é única, de 7,5%.
Pessoas com renda entre R$ 3.300,01 e R$ 4.250,00 pagariam 15% de imposto. Já aquelas com rendimentos entre R$ 4.250,01 até 5.300,00 pagam 22,5%. Por fim, as pessoas com rendimentos acima a R$ 5.300,01 terão uma alíquota de 27,5%.
O texto ainda está no início de sua tramitação e deverá passar ainda pelas diversas comissões do Senado antes de ir a voto no plenário.
