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Governo muda portaria que obrigava médicos a avisarem policiais sobre estupros em casos de aborto

Anita Efraim
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Pregnant woman holding blanket, feeling abdominal pain, risk of miscarriage
(Foto: Getty Images)

O governo federal publicou uma nova portaria envolvendo o aborto em casos de estupro. As mudanças foram publicadas nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União.

O novo texto ainda prevê que os estupros sejam informados a autoridades, independentemente da vontade da vítima. Mas, retirou a obrigatoriedade de que médicos informem a polícia em casos de violência sexual.

Outra mudança é em relação a obrigação de os médicos oferecerem à mulher a possibilidade de fazerem um ultrassom para verem os fetos, antes da realização do procedimento de interrupção voluntária da gravidez. Todo o artigo foi retirado da nova portaria.

O texto anterior provocou críticas de especialistas ligados aos direitos das mulheres e direito reprodutivo. No Brasil, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida da mulher e quando o feto é anencefálico.

A portaria havia sido publicada em agosto, poucos dias depois de ser revelado o caso da menina de 10 anos que passou por uma interrupção voluntária da gravidez. Estuprada por um tio, ela recebeu autorização da Justiça para realizar o procedimento.