Governo muda formato de licitação para acelerar PAC

Na tentativa de deixar para trás o crescimento econômico próximo a 1% de 2012, a presidente Dilma Rousseff quer ampliar os investimentos públicos e privados. Pelo lado do governo, a ordem é dar mais agilidade ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e os técnicos já testam um novo instrumento para buscar esse objetivo.

A ideia é transferir para as empreiteiras a tarefa de elaborar projetos, queimando uma etapa que anda a passos lentos no serviço público. Livres das formalidades da máquina estatal, as empresas ganharão tempo. Porém, terão de arcar com eventuais aumentos de custos decorrentes de erros de projeto e atrasos.

"Faremos numa mesma licitação a contratação do projeto e da obra", explicou ao Estado o secretário do PAC, Maurício Muniz. Hoje, as duas coisas são contratadas separadamente, o que causa demora.

Os primeiros testes estão sendo feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que está licitando oito obras nesse novo formato, chamado de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado. A Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias, tem mais quatro licitações em andamento e a Infraero, uma. O novo instrumento deverá ser utilizado também na área social, como as obras de reconstrução na região serrana do Rio.

O RDC Integrado pode ainda eliminar um foco de corrupção no serviço público: os aditivos. Hoje, o governo contrata a construção de uma estrada, por exemplo, e não raramente aumenta o preço pago à empreiteira por causa de dificuldades não antecipadas na fase da elaboração do projeto, como um tipo de solo que exija um pavimento diferente.

O escândalo descoberto no ano passado na área de transportes mostrou que havia uma verdadeira farra de aditivos para alimentar esquemas de desvio de verbas públicas. "No RDC Integrado não tem aditivo", disse Muniz.

Esse mecanismo é uma evolução do RDC, um modelo simplificado de contratação de obras e serviços criado para acelerar a escolha de fornecedores de produtos e serviços para as obras da Copa do Mundo. Desde julho passado, o RDC pode ser utilizado em todas as obras do PAC.

No Dnit, o uso do RDC reduziu o prazo dos trâmites burocráticos de 250 dias para algo entre 60 e 90 dias. Além disso, os preços caíram perto de 15%. Na Infraero, os prazos de contratação caíram de 120 dias para 60 a 90 dias, e os preços ficaram 12% inferiores ao inicialmente orçado.

Animada com os resultados, Dilma já orientou seus ministros que têm projetos no PAC a só utilizarem o RDC. Muniz acredita que um uso mais generalizado desse sistema expresso de licitação vai melhorar a execução dos projetos.

Inversão

O RDC é mais rápido que o sistema tradicional de licitações do governo porque adota o que os técnicos chamam de inversão de fases. No sistema antigo, todas as empresas candidatas a vender produtos ou serviços para o governo precisam apresentar documentação mostrando que estão capacitadas. Às vezes, surgem disputas judiciais já nessa fase, o que gera atrasos. Só então é escolhida a vencedora, conforme o critério do menor preço, e também aí a questão pode ir para a Justiça.

No RDC, primeiro é feito um leilão para definir o preço e só a documentação da vencedora é analisada. Só há uma fase em que é possível haver questionamento judicial. Com isso, economiza-se tempo e dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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