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Governo manda para TCU projeto de leilão da Dutra

Por Alberto Alerigi Jr.
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Por Alberto Alerigi Jr.

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou nesta quinta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, principal entroncamento rodoviário do país e que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

O plano inclui leilão de trecho da BR-101 entre o Rio de Janeiro (bairro Campo Grande) e Ubatuba (SP). A aprovação pelo TCU é a última etapa antes da publicação do edital de concessão. A expectativa de realização do leilão é para o primeiro semestre de 2021, informou o Ministério da Infraestrutura em comunicado à imprensa.

Mais cedo, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a expectativa para o leilão das rodovias é de ocorrer "no início de 2021".

A Dutra atualmente é operada pela CCR, que por anos discutiu com o governo sobre uma eventual prorrogação da concessão mediante ativos contratuais que previam mais investimentos. O contrato vence em fevereiro.

O novo operador da rodovia administrará a estrada por 30 anos. Nesse período, terá que investir mais de 14,5 bilhões de reais. A proposta enviada ao TCU prevê concessão de 625,8 quilômetros. Entre as principais intervenções do projeto está a implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ, informou o ministério.

O leilão ocorrerá pelo modelo híbrido de concorrência. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto. Ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. O critério de outorga será usado para o desempate entre concorrentes, afirmou o ministério.