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Governo Lula diz não ter dogma sobre privatização do porto de Santos, mas Tarcísio costura plano B

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em seu primeiro encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a privatização do porto de Santos, projeto que ele próprio conduziu como ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL).

Participaram da reunião no Palácio do Planalto, além de Lula e Tarcísio, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além do secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab.

Em entrevista, Costa afirmou que o governo "não tem dogmas" em relação ao porto. Lula quer atrair investimento privado, mas ainda não está definido, no caso de Santos, em que formato. Costa disse que a modelagem desse e outros projetos serão discutidas e citou como possibilidades privatização, concessão ou PPP (parceria público-privada).

"O Lula quer investimentos e nós vamos buscar o melhor modelo para cada investimento", disse o ministro. "Vamos modelar portos, aeroportos, projetos para atrair investimentos. Aqueles que estavam prontos, como o metrô de Belo Horizonte, nós concordamos que ocorresse. Os outros, nós vamos ajustar a modelagem, só isso. Se é privatização, se é concessão, se é PPP, nós vamos identificar para cada projeto."

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que o porto de Santos, o maior da América Latina, não será privatizado. "A privatização da Autoridade Portuária [estatal que administra o porto] está descartada, mas estamos abertos [a conversar]", disse.

França se referiu ao modelo aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que prevê a transferência da empresa que administra o porto (a chamada SPA) para a iniciativa privada. O governo de Lula é contrário a esse projeto, defendido por Tarcísio.

De acordo com interlocutores do governador, ele saiu animado da conversa, que descreveram como inicial para mostrar como o tema é importante para a Baixada Santista.

Eles disseram também que Tarcísio estaria aberto a adequar o modelo de desestatização, mas que não detalhou as possibilidades durante o encontro.

O governador já tem um cardápio de alternativas que ele mesmo estudou no final do ano passado com base nos estudos realizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo relatos, uma das possibilidades seria dividir os diversos serviços hoje prestados pela Autoridade Portuária, como a dragagem, acessos por vias terrestres, ferroviárias e pelos canais, e destiná-los a empresas privadas por meio de contratos de concessão com prazos menores.

Durante o governo de transição, a equipe coordenada por Miriam Belchior já havia sinalizado que este seria um modelo alinhado com os interesses do PT.

Outro modelo seria abrir o capital da Autoridade Portuária, mantendo o controle (51%) estatal. A empresa receberia uma injeção de recursos privados para investir na ampliação do porto.

Uma preocupação de Tarcísio, ainda segundo relatos, é a construção do túnel rodoviário que liga as estradas ao porto. A obra exigirá algo em torno de R$ 2,5 bilhões e está incluída no plano de privatização. Uma saída seria transformar essa obra em uma concessão e permitir que o vencedor explore comercialmente o túnel, cobrando tarifa. Outra possibilidade seria financiar esse túnel com parte dos recursos da abertura de capital.

O QUE EXISTE HOJE PARA O PORTO

O modelo atual, projeto conduzido e defendido por Tarcísio quando ele era ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, prevê investimentos privados de ao menos R$ 30 bilhões para ampliar a capacidade de escoamento do porto.

A proposta é transferir a autoridade portuária –estatal que administra o local, armazéns, pátios, canais, vias terrestres e ferroviárias de acesso— para quem vencer o leilão.

Essa modelagem foi aprovada pelo TCU, uma espécie de sinal verde antecipado para que Lula decidisse o que fazer em relação ao porto.

Hoje, o projeto prevê que atuais operadores portuários em Santos possam se juntar em um consórcio para adquirir o porto, desde que sua participação fique restrita a 5% —forma de evitar que um único grupo controle todo o porto. O governo Lula não concorda com a transferência dos ativos.

Técnicos envolvidos no projeto afirmam que a privatização somente do acesso ao porto restringe demais o interesse de grupos privados, o que retardaria investimentos para que o porto receba, nos próximos anos, muito mais carga.

Por isso, o governador de São Paulo vai tentar negociar um plano B para viabilizar a expansão do porto, como ele prometeu na campanha que o elegeu ao cargo.

A privatização do porto foi idealizada pela então equipe de Freitas no ministério da Infraestrutura. À época, a desestatização foi concebida pelo ministro em conjunto com a de concessão ferroviárias, especialmente as que partem do Centro-Oeste transportando a safra agrícola para Santos.

Pelos contratos das concessões ferroviárias, o volume de carga transportada deverá dobrar em decorrência de investimentos previamente definidos.

Hoje, o porto não tem vias ferroviárias e terminais adequados para atender a essa demanda futura.

Caso esses investimentos não sejam realizados com a futura mudança de curso pelo novo governo, haverá uma reação em cadeia, impondo um desequilíbrio financeiro às concessões ferroviárias.

Isso porque elas não terão a receita necessária. Diante da incapacidade de escoamento no porto, as cargas chegarão até lá, mas ficarão à espera de transbordo. Este cenário, ainda segundo técnicos do governo, levará ao escoamento pelo Norte ou a soluções mais caras, tornando as exportações menos competitivas.