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Governo limita juro do cheque especial a 8% ao mês, mas libera cobrança de tarifa

FÁBIO PUPO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo decidiu criar um limite de 8 % ao mês as taxas de juros cobradas pelos bancos caso o cliente precise usar o chamado cheque especial. A resolução, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), também liberou a cobrança de uma tarifa sobre o produto.

O cheque especial é o nome dado ao crédito liberado pelo banco caso o cliente necessite efetuar pagamentos ou transferências e sua conta não tenha saldo suficiente.

De acordo com os técnicos do BC (Banco Central), hoje os juros médios do crédito especial são de 306% ao ano. Ao mês, o percentual fica por volta de 12%.

"Optamos por [estabelecer] um limite de 8% ao mês, o que significa uma taxa atualizada de 150%", disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.

Por outro lado, a resolução libera os bancos a cobrarem uma tarifa de 0,25% sobre o limite total de cheque especial do cliente (descontado o valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês). 

Quem tem limite de até R$ 500 ficará isento da tarifa. De acordo com o BC, 19 milhões de clientes se encaixam nessa isenção, de um universo total de 80 milhões de usuários de cheque especial.

A isenção para a faixa de limite de até R$ 500 é estendida a todos os clientes (ou seja, quem tem um limite de R$ 600 paga a tarifa apenas sobre R$ 100 restantes).

De acordo com o BC, o objetivo da medida foi corrigir uma falha de mercado no cheque especial para reduzir seu custo e sua regressividade (ou seja, o custo maior em termos proporcionais para os mais pobres). Outra meta é racionalizar seu uso pelo cliente.

Segundo os técnicos, hoje os principais usuários do cheque especial são clientes de menor poder aquisitivo e menor educação financeira. O BC afirma que os mais pobres usam 45% do limite do cheque especial quando precisam, enquanto mais ricos usam apenas 30%.