Mercado fechará em 3 h 45 min

Governo libera de preços de remédios vendidos sem receita

Atualmente, existem cerca de 3 mil remédios isentos de prescrição médica, um mercado que movimenta mais de R$ 10 bilhões por ano (Pixabay)

O governo federal começou um processo de liberalização dos preços de remédios isentos de prescrição médica (MIP). A medida, publicada na resolução número 2 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), retira a necessidade de fixação de preço-teto para parte dos produtos vendidos nas farmácias sem receita médica, como dipirona,  paracetamol e sal de fruta.

A medida cria três grupos dentro dos MIPs para garantir um processo de implantação gradual dessa liberalização, reduzindo o risco de alta de preços ao consumidor. Hoje, parte do mercado já tem preço liberado e foi automaticamente inserido no grupo 1, em que não há teto de preços. A autorização para mais remédios sem prescrição serem incluídos nesse primeiro grupo e liberados do preço-teto será feita gradualmente.

Atualmente, existem cerca de 3 mil produtos isentos de prescrição médica, um mercado que movimenta mais de R$ 10 bilhões por ano. O governo acredita que não haverá uma alta de preços por conta da concorrência entre os produtos.

“Começamos um processo de reconstrução de mercados, promovendo liberalização e, consequentemente, deixando a competição definir preços”, disse ao Valor o secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Igor Calvet.

Ele acredita que a tendência é uma queda de preços.

  o secretário de Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia, César Mattos, diz que, no curto prazo, pode haver aumento de preços.

Mas isso, argumenta Mattos, provavelmente atrairá mais participantes para o mercado, ensejando maior competição e possível queda em prazo mais longo.

Mattos garantiu que nos casos em que se percebe risco de aumento forte de preços, o governo manterá os medicamentos nos dois grupos de monitoramento e controle de preços.

O secretário-executivo da CMED, Ricardo Santana, disse que a medida é saudável tanto do ponto de vista econômico como para o consumido. Há produtos com cerca de 40 empresas competindo, o que faz com que os consumidores busquem o melhor preço.

Segundo Santana, “a medida dá flexibilidade em relação aos MIP, mas não foge da obrigação de monitorar”, disse.