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Governo inclui Emgea no PPI, define condições de privatização do Porto de Santos

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta terça-feira a inclusão da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) no Programa Nacional de Desestatização, além de definir as condições para a privatização do Porto de Santos.

De acordo com o Ministério da Economia, foram definidas as modalidades para a desestatização da Emgea, de propriedade da Caixa Econômica Federal. O plano prevê uma cisão da empresa para que seja feita uma venda parcial.

Com o argumento de que se buscou simplificar o processo e reduzir custos de transação, o ministério informou que o conselho do PPI também diminuiu a quantidade de ações necessárias e o prazo para atingir esse objetivo para a Emgea.

Em relação ao Porto de Santos, foi estabelecido que o leilão terá uma outorga inicial de 3,015 bilhões de reais mais ágio. Haverá ainda uma contribuição fixa anual de 105 milhões de reais ao longo de 28 anos (a partir do oitavo ano), além de uma contribuição variável de 20% ao ano sobre a receita operacional bruta consolidada.

De acordo com o secretário especial do PPI, Bruno Westin, o edital do leilão do porto será publicado após o término de análise de documentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele não deu certeza de que o certame será feito ainda em 2022.

"Tem condições de ser realizado neste ano a depender muito do que virá dessa análise na corte de contas", disse.

A operação prevê uma venda da participação societária do Porto de Santos, além de uma concessão das operações que terá prazo de 35 anos. Vencerá o leilão quem oferecer o maior ágio sobre a outorga.

Na reunião desta terça-feira, o conselho também aprovou a inclusão da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Pará no programa de desestatização.

Nos dois casos, o processo será estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem previsão de prazo para leilão.

Em relação à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Belo Horizonte, o valor mínimo para venda na privatização foi reduzido de 22,8 milhões para 19,3 milhões de reais. O edital do leilão deve ser apresentado na próxima sexta-feira, com expectativa de que o certame ocorra até o fim deste ano.

Segundo Westin, o governo também quer fazer até o fim do ano leilões nas áreas de energia e projetos com governos regionais, como parceria público-privada de saneamento no Ceará, projeto de iluminação pública de Curitiba (PR), parques nacionais para turismo e a privatização da Companhia de Gás do Espírito Santo.

(Por Bernardo Caram)