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Governo fluminense congela base de cálculo do ICMS sobre combustíveis

Rodrigo Carro

“Estamos fazendo a nossa parte para evitar, o máximo possível, que o consumidor pague a conta da crise no Oriente Médio”, justificou o governador no Twitter O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), utilizou, nesta quarta-feira (8), sua conta no Twitter para informar que o Estado vai congelar a base de cálculo utilizada na cobrança de ICMS sobre combustíveis.

“Pelo menos por ora, o Estado não vai repassar eventuais aumentos de preços para a base de cálculo de ICMS sobre os combustíveis”, informou o governador. “Isso quer dizer que, mesmo que o preço do combustível aumente, o Rio de Janeiro usará o preço de janeiro na sua base de cálculo”, esclareceu.

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A Secretaria fluminense de Fazenda publica quinzenalmente no "Diário Oficial" estadual portarias com as bases de cálculo, a partir do valor médio determinado por meio de pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em postos de combustíveis.

Na prática, a cobrança do ICMS é feita a partir dessa base de cálculo e não necessariamente sobre o preço do combustível na bomba. Por força do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo fechado em 2017 com a União, o governo do Rio não pode reduzir as alíquotas de ICMS sem compensar de alguma forma a perda de receita tributária.

“Estamos fazendo a nossa parte para evitar, o máximo possível, que o consumidor pague a conta da crise no Oriente Médio”, justificou Witzel em um de seus tuítes.