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Governo fixa meta de déficit primário de R$170,5 bi para 2022 em projeto da LDO

Isabel Versiani e Gabriel Ponte
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Por Isabel Versiani e Gabriel Ponte

BRASÍLIA (Reuters) - Em meio às incertezas que cercam as contas públicas neste ano, a equipe econômica definiu nesta quinta-feira uma meta de déficit primário de 170,474 bilhões de reais para o governo central em 2022, segundo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso.

O rombo anual --que será o nono consecutivo do governo central-- é inferior ao déficit fixado como meta para este ano, de 247,1 bilhões de reais, cujo cumprimento já é posto em dúvida diante das pressões por gastos em meio à pandemia.

No projeto da LDO, que estabelece os parâmetros para a preparação do Orçamento do ano seguinte, o governo indicou ainda déficits primários de 144,972 bilhões de reais em 2023 e de 102,204 bilhões de reais para 2024. Os saldos não incluem despesas com juros e se referem às contas do Tesouro, Previdência e Banco Central.

A LDO de 2021, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, previu déficits de 178,93 bilhões de reais para o governo central em 2022 e de 150,13 bilhões de reais para 2023, números agora revisados.

A nova meta para o ano que vem levou em conta uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021 e de 2,5% para o ano que vem e também para 2023 e 2024. Esses parâmetros já haviam sido divulgados pela Secretaria de Política Econômica no mês passado.

Para a relação dívida bruta/PIB, a projeção do governo é que chegue a 86,7% em 2022 (ante projeção anterior de 94,71%), 87,3% em 2023 (95,48% antes) e 88,1% em 2024.

A divulgação do projeto da LDO se dá sem que o presidente Jair Bolsonaro tenha sancionado ainda o Orçamento de 2021, que foi considerado inexequível na forma como aprovado pelo Congresso, com subestimativa de despesas obrigatórias.

O impasse, ainda sem solução clara, agravou as preocupações com o quadro fiscal, que já era cercado de incertezas diante das demandas por gastos com o enfrentamento da crise de saúde e econômica gerada pela pandemia da Covid-19, que tem provocado recordes de casos de contaminação e mortes no país.