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Governo estima que tempo de recuperação judicial caia pela metade com nova lei

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BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal estimou nesta segunda-feira que a nova lei de recuperação judicial, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, poderá cortar pela metade o tempo médio do processo, hoje de quatro anos.

O número contrasta com a média da América Latina de 2,9 anos. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não é possível precisar exatamente em quanto tempo isso poderá acontecer. Ele estimou, contudo, que uma janela de até quatro anos seria razoável.

"Melhorar a nossa recuperação hoje para 100% (das empresas) em menos de quatro anos é uma meta factível, tem alta probabilidade de ser realizada", disse ele a jornalistas.

Waldery também estimou, sem dar um prazo, que o percentual de provisionamento feito pelos bancos para o crédito concedido às empresas em recuperação judicial poderá passar, com a nova lei, a um patamar inferior a 50%, ante 75% atualmente.

"Provisionamento vai ser reduzido em larga escala", afirmou.

A nova lei tenta reequilibrar o poder entre credores e devedores. O novo texto também permite que o governo conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União devidos por empresas em recuperação.

Na véspera do Natal, Bolsonaro sancionou o projeto aprovado pelos parlamentares, com sete vetos.

Waldery admitiu que alguns vetos podem ser derrubados no Congresso e estimou que a apreciação seja concluída em março.

Segundo ele, a nova lei é crucial para o cenário pós-pandemia, já que poucas empresas têm voltado ao normal após recuperação judicial.

(Por Marcela Ayres)