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Governo do Estado ainda não definiu data para pagamento de auxílio emergencial

Ana Clara Veloso
·3 minuto de leitura

A três dias de completar um mês da sua regulamentação, o Programa Supera Rio, auxílio emergencial a ser concedido aos cidadãos fluminenses em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia do novo coronavírus, ainda não teve pagamentos realizados. A demora é alvo de críticas de deputados estaduais da oposição, que destacam que 100 mil familias seguem sem sentir os efeitos práticos da medida aprovada ainda na primeira quinzena de março pela Alerj.

— Eu estou profundamente decepcionado. O Betinho já nos ensinou que quem tem fome tem pressa. Mas a população está largada ao léu e o Governo do Estado não é sensível a isso. Pode ter regulamentação, grupo de trabalho... mas, concretamente, estão pagando o benefício? Não. Então o efeito prático é nenhum — aponta o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania), um dos que trabalhou pela aprovação da proposta de liberação de recursos de fundos do estado: — Eu mesmo recebi essa semana uma demanda de um desempregado perguntando como se cadastrar para receber o auxílio. E eu não sei. Eu não tinha o que dizer para o desesperado que precisa.

O decreto publicado no Diário Oficial definia que os pagamentos mensais de R$ 200 por família selecionada seriam realizados de abril a dezembro de 2021 e que seria feito um acréscimo de R$ 50 para cada filho, limitado a dois menores. Procurado, o Governo do Estado reforçou que está dentro do prazo para lançar o programa e disse que um Grupo de Trabalho trabalha em detalhes como a definição de como serão feitos os cadastros e quais serão as datas de pagamentos dos beneficiários.

— É vergonhoso que o governador ainda não tenha implementado o Supera Rio. A Alerj aprovou o projeto e a fonte de receita há mais de um mês. Cláudio Castro e sua política bolsonarista e negacionista não implementa as restrições mínimas no Estado para diminuir a contaminação, internações e mortes e ainda por cima não paga esse valor que mal dá o básico para uma família sobreviver — critica o deputado Eliomar Coelho (Psol).

Quem poderá receber?

- Moradores do estado do Rio de Janeiro que se encaixem em algumas das categorias a seguir:

- Chefes de família com renda igual ou inferior a R$ 178 e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) nas faixas de extrema pobreza ou pobreza;

- Trabalhadores que recebiam até R$ 1.501 e tenham perdido o vínculo formal de trabalho a partir de 13 de março de 2020, estando atualmente sem uma fonte de renda;

- Autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros e massagistas, desde que estejam cadastrados no CadÚnico e dentro dos critérios do programa.

Quem não poderá receber?

- Pessoas que não residam no estado do Rio de Janeiro;

- Quem estiver recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas;

- Quem já recebe benefício do Bolsa Família;

- Aqueles que tenham auxílio emergencial federal ou municipal; Presos em regime fechado;

- Menores de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes.