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Governo entrega PECs do pacto federativo no Senado e espera aprovação até 1º semestre de 2020

Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu
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Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira a sugestão do Executivo para três Propostas de Emendas à Constituição (PEC) do novo pacto federativo ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para ajudar na situação econômica dos governos federal, estaduais e municipais.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), as propostas apresentadas pelo governo abordam três frentes: a do pacto em si, com critérios para a partilha de recursos entre os entes federativos, a chamada PEC emergencial, que trata de gatilhos para a regra de ouro, e ainda uma medida sobre fundos públicos, prevendo desvinculação de recursos.

A avaliação do líder do governo é que as PECs possam já ter suas votações encerradas nas duas Casas até abril do próximo ano, antes, portanto, de iniciado o período da chamada pré-campanha para as eleições municipais em outubro.

Destacou, no entanto, que a PEC emergencial terá prioridade e pode ser votada ainda em 2019.

“Vamos trabalhar para que a PEC emergencial possa ser votada até o final deste ano na Câmara e no Senado”, disse a jornalistas após a solenidade em que o governo entregou o documento com as sugestões.

As propostas, que terão tramitação iniciada pelo Senado e, por isso, serão subscritas por Bezerra e pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), devem ser discutidas em café da manhã na quarta-feira na residência oficial da Presidência do Senado, ocasião em que suas relatorias serão definidas.

Bezerra já adiantou que inicialmente as relatorias devem ficar a cargo das três maiores bancadas da Casa --MDB, PSD e Podemos-- e ainda que tenha considerado ser “muito cedo” para avaliar a repercussão das medidas no Parlamento, disse ver uma recepção “muito positiva”.

Admitiu, no entanto, que a perspectiva de inclusão de gastos com pensões e aposentadorias nas destinações mínimas constitucionais às áreas de saúde e educação enfrentarão dificuldades entre parlamentares.

“Esse é um tema que certamente terá muita resistência no Congresso Nacional”, afirmou, avaliando, por outro lado, que o assunto interessa a governadores por oferecer alívio aos caixas estaduais.

“Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), identificam que esse tema terá resistência”, disse.

Assim que chegou ao Congresso, nesta terça-feira, Maia considerou a iniciativa “um risco muito grande”, por permitir a possibilidade de redução da destinação de recursos nas duas áreas.

“Estava conversando com o presidente Davi no carro, a gente vai ter muita dificuldade”, disse Maia a jornalistas na chapelaria do Congresso Nacional.

“Isso vai ter muita dificuldade de a Câmara, não posso falar pelo Senado, compreender isso como um avanço”, avaliou.

“Uma coisa é restringir de forma emergencial gastos para que a gente possa economizar”, ponderou. “Agora, nós não podemos descuidar do gasto nas áreas de saúde, educação, na área social, que é uma necessidade, uma urgência de milhões de brasileiros.”

Maia esteve no gabinete de Alcolumbre, mas permaneceu pouco tempo na solenidade e deixou a presidência do Senado minutos após a chegada de Bolsonaro e Guedes –-os dois dirigiram-se a pé do Planalto ao Congresso, por uma distância de alguns metros, seguidos por um séquito de seguranças, assessores e jornalistas.

Em breve discurso, Guedes destacou a descentralização de recursos para Estados e municípios prevista na proposta, enquanto Bolsonaro disse ter confiança que a matéria será aprovada no início do próximo ano.

“Essa proposta, que vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada... Essa proposta que veio da equipe econômica e, apesar de não ter minha assinatura, nós incorporamos essa proposta juntamente com os líderes aqui... nós temos certeza de que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem, no máximo, essa proposta vai se tornar uma realidade e ela fará muito bem para todos nós”, disse Bolsonaro.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, também presente na entrega das propostas, disse a jornalistas que o Executivo trabalha com três frentes: a do pacto federativo, encaminhada nesta terça, a da reforma administrativa, ainda em fase de finalização, e ainda a que tratará de temas trabalhistas.

“Temos três grandes blocos de assuntos da equipe econômica”, afirmou. “Primeiro, o que foi simbolicamente encaminhado pelo presidente hoje, é a que trata do pacto federativo. Temos a reforma administrativa, que vai ser dimensionado o momento e a forma ainda, finalizado o texto, e algumas reformas que versam sobre os temas trabalhistas”, explicou.

“Nesse ato agora só o pacto federativo. Não tem previsão das demais ainda, estão sendo finalizadas", acrescentou.




(Reportagem adicional de Marcela Ayres)