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Governo edita MP que dá a clube mandante direito de negociar transmissão de jogos

Cristiano Zaia e Raphael Di Cunto

A nova regra vale para o esporte brasileiro no geral, mas atinge em especial o futebol, modalidade de maior audiência no país O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (18) uma medida provisória que permite aos clubes mandantes do jogo ("time da casa") negociarem os direitos de transmissão de partidas, o chamado "direito de arena". A nova regra vale para o esporte brasileiro no geral, mas atinge em especial o futebol, modalidade de maior audiência no país.

A MP 984, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU) e também assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, acaba com a necessidade de os dois times envolvidos na partida precisarem estar de acordo com a transmissão de um jogo por determinada TV, como é hoje. E, logo, cada time mandante terá liberdade para negociar, seja com uma emissora ou portal de internet, por exemplo.

A regra só não valerá quando não houver clube mandante e, nesse caso, permanece como hoje, ou seja, a negociação da transmissão tem que ter a anuência dos dois times.

Contrato de jogadores

Pela medida, os jogadores também poderão firmar contratos de trabalho de um mês, enquanto durar a pandemia de covid-19, ao contrário dos atuais acordos de no mínimo três meses.

Por fim, a MP também estabelece que 5% da receita obtida com os direitos de transmissão do jogo passam a ser distribuídos igualmente aos jogadores do clube mandante.

Maia comenta MP

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não ter entendido porque o governo editou uma medida provisória (MP) para tratar do futebol se o acordo com os deputados era abandonar essa ideia, já que a Câmara aprovou um projeto sobre o tema na quarta-feira (17), e defendeu que a discussão sobre os direitos de transmissão dos campeonatos esportivos seja feita de forma mais profunda – e em direção contrária ao que pretendeu o governo.

“É discussão mais profunda sobre os direitos de transmissão, não sei nem se tem urgência para estar numa MP”, disse. “Esse é um ativo muito importante dos clubes, não deveria ser tratado de forma isolada”, comentou.

Ele vai na contramão do presidente Jair Bolsonaro, que na MP estabeleceu que o clube que detiver o mando de campo terá os direitos de transmissão da partida, independentemente dos contratos do outro clube, e defendeu que essa é a oportunidade para discutir a formação das ligas de futebol, para negociarem conjuntamente, como é na Espanha, onde a liga local se valorizou em prestígio e termos financeiros com a negociação em grupo. “Pode ser a oportunidade de discutir a formação de uma liga mais profissional”, pontuou.

Caberá ao presidente da Câmara definir o relator da proposta, que negociará com os partidos, o governo e os clubes a versão do projeto que irá a votação.