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Governo economiza R$ 1,9 bilhão com salário mínimo defasado

BERNARDO CARAM E THIAGO RESENDE
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 21.02.2019 - Cédulas de real, moeda brasileira. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Se optar por manter o salário mínimo para este ano em R$ 1.039 e não elevar o valor para R$ 1.045, repondo integralmente a inflação, o governo pode economizar até R$ 1,9 bilhão em gastos públicos neste ano.

Após a divulgação de que a inflação oficial do ano passado foi maior do que a levada em conta para reajustar o piso salarial do país, o Ministério da Economia não informou se fará um novo aumento ou se manterá o valor defasado neste ano.

A reportagem questionou a pasta desde a manhã desta sexta-feira (10) sobre o procedimento a ser adotado e se o poder de compra do trabalhador ficará reduzido caso não haja novo reajuste. No início da noite, o ministério informou que não vai comentar.

Na manhã desta sexta, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Mercado) de 2019 , que ficou em 4,48%. O percentual veio acima dos 3,86% estimados no fim de dezembro pelo governo ao determinar o valor de R$ 1.039 para o mínimo.

Levando em conta o cálculo usado pela equipe econômica, que parte de R$ 999,91 ao considerar um resíduo de inflação de 2018, o valor chegaria a R$ 1.044,70 usando o INPC integral de 2019. Como a cifra é arredondada ao entrar em vigor, o salário mínimo em 2020 deveria ser de R$1.045.

No caso de o reajuste ter sido feito sobre R$ 998, valor anterior do mínimo que desconsidera esse resíduo, a cifra ficaria em R$ 1.043.

Pelos cálculos da equipe econômica, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos federais são elevados em R$ 319 milhões. Isso porque o governo amplia despesas atreladas ao mínimo, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e benefícios assistenciais a idosos e deficientes. O valor também considera um pequeno aumento de arrecadação.

Até o ano passado, estava em vigor uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte.

Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade e o governo não apresentou nova proposta de política de salário mínimo. Desse modo, não há normas detalhadas para definir o que deve ser feito.

De qualquer maneira, o governo precisa seguir uma determinação prevista na Constituição, que afirma que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo do trabalhador.

No fim de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo não proporá uma política salarial de longo prazo, ressaltando que os valores passarão a ser decididos ano a ano. Para ele, um reajuste do salário mínimo acima da inflação no momento atual poderia gerar desemprego em massa.

Na prática, o governo interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.

Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.