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Governo e Congresso manobram para atender parlamentares e resolver impasse do Orçamento

DANIELLE BRANT, RENATO MACHADO E BERNARDO CARAM
·8 minuto de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em uma manobra para atender à pressão de parlamentares, governo e Congresso fecharam um acordo nesta segunda-feira (19) para aprovar um projeto de lei que busca resolver o impasse do Orçamento deste ano. O texto retira da meta fiscal o programa de corte de jornada e salários, o Pronampe e gastos emergenciais com saúde, além de facilitar o corte de verbas de ministérios. No total, o governo pode ser autorizado a deixar quase R$ 100 bilhões fora da meta fiscal deste ano —esses recursos também não serão contabilizados no teto de gastos. ​A expectativa é que a medida ajude a abrir espaço para acomodar as emendas parlamentares acatadas pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na construção de seu parecer. O texto do projeto de lei do Congresso Nacional foi originalmente enviado pelo governo para retirar a exigência de compensação para criar programas temporários neste ano. Em acordo entre líderes, a medida foi incrementada com outros dispositivos. A previsão era de que o texto fosse votado na Câmara e no Senado ainda nesta segunda-feira. O relator do PLN, deputado Efraim Filho (DEM-PB), acatou uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que retira da meta de resultado primário os créditos extraordinários voltados às despesas com ações e serviços públicos de saúde, desde que identificadas em categoria de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Também ficam excluídos da meta os gastos com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essas ações, liberadas por meio de crédito extraordinário, já estariam fora do teto de gastos, regra que limita as despesas do governo à variação da inflação. No entanto, elas ainda contariam na meta —compromisso feito pelo governo para evitar crescimento da dívida pública que corresponde à diferença entre receitas e despesas primárias, exceto gasto com juros. A meta fiscal estabelecida para este ano é de déficit de R$ 247 bilhões. Com o acordo, o número fica inalterado e as contas do governo são separadas em duas. O Orçamento tradicional segue com as normas fiscais, enquanto os gastos com a pandemia ficarão fora do teto e da meta. De acordo com o Ministério da Economia, o programa de emprego e o Pronampe estão em processo de finalização e terão custo de R$ 15 bilhões. Segundo a pasta, as duas ações, que já vigoraram em 2020, serão relançadas após a aprovação dessa flexibilização orçamentária pelo Congresso. Até o momento, o governo já havia autorizado R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e da meta fiscal. Com o acordo, outras verbas ficarão livres de cumprir essas regras —cerca de R$ 40 bilhões já liberados para ações emergenciais e, agora, mais R$ 15 bilhões com os dois novos programas. Com isso, o valor isento de cumprimento das regras fiscais se aproxima de R$ 100 bilhões. O montante poderá aumentar ao longo do ano se o governo editar novas medidas emergenciais ou liberar mais recursos para a saúde. Em outro dispositivo elaborado para resolver o impasse sobre o Orçamento, o governo terá maior liberdade para remanejar recursos, sem a necessidade de validação do Congresso para fazer certas movimentações de verba. Ele poderá, por exemplo, cortar por decreto despesas discricionárias —aquelas voltadas ao custeio da máquina pública e investimentos— para recompor gastos obrigatórios, como aposentadorias e outros benefícios. A medida é considerada necessária porque o Orçamento deste ano está com despesas obrigatórias subestimadas. A equipe econômica vinha defendendo a necessidade de recomposição dessas rubricas. Caso contrário, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estaria sujeito a cometer crime de responsabilidade e ficaria vulnerável à abertura de um processo de impeachment. “Vamos conseguir fazer um bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias por parte do governo para fazer a compensação em despesas obrigatórias”, explicou o deputado. “Assim, dá um resultado na meta fiscal para adoção e reedição de medidas protetivas para o empregador e para o emprego.” Segundo líderes do Congresso, após a aprovação da medida, Bolsonaro poderá sancionar o Orçamento deste ano com R$ 16,5 bilhões em emendas do relator, cedendo à pressão de parlamentares, respeitando acordo feito entre governo e Legislativo. Na leitura do diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, Felipe Salto, o acordo pode não ser suficiente para resolver as contas do Orçamento. Para ele, além do corte de R$ 9 bilhões em ministérios, o governo ainda terá que contingenciar mais recursos das pastas ao longo do ano para respeitar o teto de gastos, o que pode dificultar o funcionamento da máquina. A avaliação de Salto é que a redação do projeto deixa uma brecha para que o governo corte inclusive as emendas do relator se ficar comprovado que não haverá espaço para cumprir a regra fiscal neste ano. “O governo vai ainda precisar contingenciar mais. E, a meu ver, poderá fazê-lo nas emendas de relator-geral, porque o dispositivo do projeto diz que as alterações orçamentárias devem se sujeitar ao teto de gastos”, afirmou. Para ele, a saída encontrada para solucionar os problemas no Orçamento não foi a melhor. “Perde-se transparência ao lançar mão desse subterfúgio de abater despesas da meta de primário. O recomendável é que a meta de primário fosse alterada, neste caso, já que se estão contratando gastos novos”, disse. Em uma rede social, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, criticou a manobra. “Vamos ver se eu entendi. Essa emenda coloca fora do teto o Programa do Bem e o Ponampe, de aproximadamente 16 bilhões, para poder sancionar a emenda de relator de 16 bilhões”, disse. “É ou não é um orçamento criativo?” O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu as mudanças feitas pelo relator. “O governo assume, de público, o compromisso com as mudanças efetuadas e espera, evidentemente, que continuemos nesta Casa construindo uma política e uma cultura de acordo”. O PLN precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar o Orçamento até a próxima quinta-feira (22), data limite do prazo. O Orçamento de 2021 foi aprovado pelo Congresso com menos verba que o necessário em despesas obrigatórias, para dar espaço às emendas, e com riscos de pedaladas nos mesmos moldes da usada como base para derrubar Dilma Rousseff (PT). Por isso, Bolsonaro estava em meio a um impasse. Ou sancionava o Orçamento e corria risco de uma acusação por crime de responsabilidade ou vetava ao menos parcialmente o trecho e desagrava o Congresso. O impasse em torno do Orçamento fez crescer relatos de insatisfação do ministro Paulo Guedes (Economia) no Congresso e na ala política do governo. A equipe econômica acredita que o ministro está sendo alvo de “fogo amigo”, principalmente por causa da articulação de Onyx Lorenzoni (Secretaria-geral da Presidência) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) para desgastá-lo. Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautar uma versão alternativa dos programas emergenciais, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a equipe de Guedes, então, encaminhou a proposta que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), agora aprovada pelos deputados federais. Na manhã desta segunda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pressionou pela aprovação do projeto. Em uma rede social, Lira, líder do centrão, atribuiu a demora na votação do Orçamento às “dificuldades criadas pela gestão do meu antecessor [Maia] e os seus compromissos políticos”. “Agora depois de aprovado com amplo acordo que incluiu o governo, as críticas são injustas e oportunistas, cabendo ao governo propor soluções que atendam às demandas acordadas durante a votação, respeitando todos os limites legais e o teto de gastos”, disse. As declarações foram rebatidas por Maia, que afirmou que Lira “virou humorista”. “Aliás, defender a sanção do orçamento de 2021 só pode ser uma piada”, afirmou. Na última semana, a equipe econômica vinha defendendo a edição de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para retirar os programas emergenciais das regras fiscais. Com o novo acordo, aliados acreditam que essa proposta poderá ser descartada. * GASTOS EMERGENCIAIS FOR​A DAS REGRAS FISCAIS EM 2021 Valores já liberados até o momento ou oficialmente anunciados: - Auxílio emergencial: R$ 44,9 bilhões - Compra de vacinas: R$ 22,3 bilhões - Gastos com Ministério da Saúde e outras pastas: R$ 11,7 bilhões - Programa de Manutenção do Emprego: R$ 14,5 bilhões - Pronampe: R$ 5 bilhões Qual a causa o problema? Orçamento deste ano foi aprovado turbinando emendas parlamentares em R$ 29 bilhões e subestimando despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários Qual o impasse? Parlamentares pressionavam pela manutenção de ao menos R$ 16,5 bilhões em emendas do relator. Equipe econômica queria corte maior para recompor gastos obrigatórios Qual a solução? Para destravar ações emergenciais de enfrentamento à pandemia, projeto vai retirar da meta fiscal gastos com programas de crédito e emprego, além de despesas com saúde. Governo ainda terá maior liberdade para cortar, por meio de decreto presidencial, gastos de custeio e investimento com o objetivo de recompor despesas obrigatórias Quem ganha? Manobra resolveu parcialmente problemas para os dois lados da disputa. Guedes foi atendido ao retirar gastos emergenciais das regras fiscais e ganhar mais liberdade para cortar verbas de ministérios. Parlamentares foram atendidos com ao menos R$ 16,5 bilhões em emendas Problema resolvido? Especialistas afirmam que a solução não é completa. A avaliação é que mesmo com os cortes, ainda faltará espaço no Orçamento. Por isso, governo poderá ser obrigado a fazer novos contingenciamentos, o que coloca em risco o funcionamento da máquina pública