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Governo e Congresso fecham acordo para aumentar Fundeb em 2021 de 10% para 12%

Raphael Di Cunto e Fabio Graner

A princípio, o governo não queria nenhum aumento no próximo ano alegando dificuldades fiscais por causa da pandemia da covid-19 Deputados e o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, fecharam acordo nesta segunda-feira para que o complemento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumente de 10% para 12% em 2021. A princípio, o governo não queria nenhum aumento no próximo ano alegando dificuldades fiscais por causa da pandemia da covid-19.

A deputada professora Dorinha Rezende (DEM-TO) queria aumentar para 12,5% em 2021, enquanto o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, propôs elevar para 11,8%. Em reunião, ambos chegaram num acordo: 12%.

A regra atual do Fundeb, que acaba em dezembro deste ano, prevê que o governo federal complementará em 10% os recursos aplicados por Estados e municípios na educação.

O ministro também propôs que a complementação do governo federal ultrapasse os 20% desejados pelo Congresso. O percentual será de 23%, mas com até 5% investidos em vagas de pré-escola, creche e educação infantil.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), os 5% não serão atrelados a um programa de transferência de renda, como desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes. "Esquece o Renda Brasil. Não tem nada mais de assunto de voucher [na PEC], aquelas coisas de comprar vaga ou não em creche. É tudo para educação, não tem nada a ver com assistencial", afirmou.

O terceiro pedido do governo acabou rejeitado pela relatora. A equipe econômica queria limitar o uso do Fundeb para pagar salários até um teto de 70%. Nesta segunda-feira, a proposta de Ramos foi estabelecer um limite de 80%, mas a parlamentar, que é ligada aos trabalhadores da educação, foi contra. Ainda não é certo se o governo tentará usar sua base parlamentar para aprovar um requerimento neste sentido.

O governo ainda não encaminhou um texto com as mudanças sugeridas, mas espera-se que isso ocorra até terça-feira. O ministro queria que a votação da PEC ocorresse na quarta-feira, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), insistiu que o acordo é para votá-la na terça-feira.

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