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Leilão da distribuidora da CEB está previsto para 27 de novembro

Letícia Fucuchima
·3 minutos de leitura

Equatorial, Neoenergia e EDP já declararam interesse em analisar a oferta O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê realizar em 27 de novembro deste ano o leilão de privatização da distribuidora de energia da Companhia Energética de Brasília (CEB). A sessão pública deve acontecer na sede da B3, em São Paulo. O edital da licitação ainda não foi publicado. Segundo cronograma apresentado pelo banco nesta manhã em audiência pública sobre a privatização, o lançamento do edital deve acontecer em 5 de novembro. O BNDES foi contratado pela CEB no ano passado para estruturar o projeto de desestatização da distribuidora de energia. O processo já está nas etapas finais, mas o banco ainda deve realizar um relatório a partir da sondagem de mercado e uma apresentação às empresas interessadas na licitação. Entre as companhias elétricas que já declararam estarem analisando o ativo, estão Equatorial, Neoenergia e EDP. No mercado, comenta-se ainda de Energisa, CPFL e Enel. Na audiência pública, também foram apresentadas as perspectivas para a companhia após o processo de privatização. Segundo estudos realizados pelo consórcio responsável pela avaliação econômica e jurídica, a CEB-D terá capacidade para investir quatro vezes mais sob novo controle, passando para um patamar superior a R$ 120 milhões por ano. Além disso, estima-se que a companhia poderia enquadrar-se nos níveis regulatórios de perdas totais já em 2025. Caducidade O presidente da CEB, Edison Garcia, afirmou na audiência pública que o governo do Distrito Federal teria um prejuízo de R$ 1 bilhão caso seja declarada a caducidade da distribuidora de energia da CEB. Segundo o executivo, em hipótese de caducidade, o governo do DF teria que leiloar a concessão e receberia aproximadamente R$ 1 bilhão referente aos ativos regulatórios da CEB-D. Entretanto, permaneceria com as dívidas bancárias e tributárias da companhia e ainda teria que honrar com a rescisão de aproximadamente 900 empregados — fatores que, juntos, somam R$ 2 bilhão. Com isso, os valores de liquidação da CEB-D seriam de aproximadamente R$ 1 bilhão. Durante a audiência, Garcia destacou que a companhia está na iminência de ter a caducidade de sua concessão declarada. A CEB-D já descumpriu limites regulatórios e econômico-financeiros em 2018 e 2019, e a perspectiva é de que isso ocorra também neste ano, tendo em vista os efeitos negativos da pandemia da covid-19 sobre o segmento de distribuição de energia. Caso descumpra os limites pela terceira vez, o processo de caducidade seria automaticamente disparado. Com isso, o governo do DF ficaria impedido de vender suas ações, sobrando apenas a opção de liquidação da distribuidora. Garcia também rebateu críticas feitas à privatização e a declarações “falaciosas” sobre a situação da companhia. “Estamos na iminência de quebrar convenants regulatórios e cláusulas contratuais da Aneel. Não podemos viver no princípio de negação”. Ele afirmou que a distribuidora tem indicadores de qualidade (DEC e FEC, relacionados a interrupções do fornecimento de energia) ruins, está altamente endividada e sofre com sobrecontratação de energia, o que gera prejuízos ao caixa. Sobre temores e preocupação entre os empregados da companhia, o executivo afirmou que parte deles poderá ser remanejada para a CEB Serviços, nova empresa que ficará responsável pela prestação de serviços à administração pública, em locais como prédios, hospitais e escolas públicas. Além disso, será aberto um programa de demissão voluntária (PDV) que, segundo Garcia, já teve suas condições divulgadas e debatidas com empregados e sindicatos.