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Governo descarta privatização dos Correios em 2022 por falta de apoio

A man works at the national postal office Correios headquarters in Rio de Janeiro, Brazil April 26, 2019. REUTERS/Ricardo Moraes
De acordo com Governo, privatização dos Correios não ocorrerá em 2022, por demora na aprovação do Senado. FOTO: REUTERS/Ricardo Moraes
  • Governo praticamente descartou privatização dos Correios em 2022 por projeto parado no Senado;

  • Não há certeza de votos suficientes para aprovar projeto de privatização no Congresso;

  • Governo prioriza neste momento aprovação da PEC dos Precatórios;

O Governo Federal praticamente descartou a privatização dos Correios no próximo ano, diante da resistência do Senado em votar o projeto, já aprovado na Câmara. A avaliação no Executivo é que não há tempo hábil para realizar a operação em 2022, mesmo que o Congresso acabe dando aval para a desestatização da empresa nos próximos meses, de acordo com informações do jornal O Globo.

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Para este momento, o governo resolveu priorizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, principal bandeira eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a tentativa de reeleição no próximo ano. Com isso, o Executivo decidiu não brigar pela análise da privatização da estatal, responsável pela entrega de encomendas e correspondências.

Projeto de privatização sofre resistência

Segundo o jornal O Globo, tema encontra muita resistência nos bastidores do Congresso e integrantes do governo não tem certeza que há votos suficientes para aprovar o projeto que permite a privatização e estabelece o modelo para a venda da estatal. O modelo aprovado prevê a privatização completa da estatal, com a transferência de 100% da empresa para o setor privado em um leilão. Isso seria associado a uma concessão dos serviços postais, de maneira a garantir a universalização das entregas.

Nas últimas semanas, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a ser acionados para convencer os senadores pela privatização, de acordo com o jornal, mas a necessidade de aprovação da PEC dos Precatórios deixou a votação do projeto para o próximo ano, se ela ocorrer. O texto sequer chegou a ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Mesmo que obtenha aval dos senadores em 2022, o tempo é curto e impede a privatização em ano de eleições, onde se produz menos, de acordo com integrantes do governo. A avaliação é que um leilão desse porte não poderia ser feito em meio ao auge do período eleitoral, a partir de julho. Depois da aprovação do projeto, é preciso continuar com a modelagem da privatização, realizar audiências públicas e encaminhar o assunto ao TCU. É um passo a passo lento, que esbarra no período eleitoral.

O governo defende a privatização dos Correios como forma de melhorar os serviços prestados pela empresa e para ampliar investimentos. De acordo com o jornal O Globo, sem a privatização dos Correios, o governo aposta todas as suas fichas na desestatização da Eletrobras, que depende agora do aval do TCU para ocorrer até maio do próximo ano. A corte deve julgar o assunto na próxima semana.