Governo chegou a acordo sobre a internet, diz Bernardo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que o governo praticamente chegou a um acordo para permitir a votação do marco civil da internet pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a principal mudança em relação ao texto original diz respeito à regulação da chamada neutralidade de rede. O projeto inicial previa que ela seria regulada pelo próprio Congresso e fiscalizada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI). Com a mudança, no entanto, essa questão dependerá de um outro regulamento, que ficará a cargo do poder Executivo, mais provavelmente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o ministro, esse regulamento futuro irá preservar os usuários, já que esse conceito é protegido pela Constituição. O ministro destacou porém que essa regulação precisará ser equilibrada. "Temos de saber que nem tudo na internet que parece ser de graça é de fato assim. A internet é um grande ambiente de negócios e grandes sites ficaram 'trilionários' em cima disso".

O ministro não informou, porém, se a regulação futura deixará espaço para que as teles possam cobrar mais caro pelo tráfego de grandes companhias da internet, como o Google e o Facebook.

Lei da Mídia

Embora o ex-ministro José Dirceu tenha voltado a defender, nesta semana, uma regulação mais forte sobre a mídia, o ministro Paulo Bernardo disse que não foi procurado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para tratar do tema. "Temos de colocar os pingos nos 'is'. Sou a favor de fazer regulamentação da radiodifusão, que é apenas rádio e TV. De maneira alguma se trata de regulamentar jornais e revistas e também sou contra que se mexa com a internet", completou. Bernardo frisou ainda que, em nenhum desses casos, uma eventual regulação poderia incidir sobre o conteúdo. "Não pode haver nenhum tipo de censura", concluiu.

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