Governo Central tem primário de R$ 88,528 bi em 2012

Com as manobras de fim de ano para aumentar as receitas que envolveram uma complexa triangulação financeira, as contas do chamado Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram um superávit primário de R$ 88,528 bilhões em 2012. O valor ficou abaixo da meta de R$ 97 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Em dezembro, o superávit primário foi de R$ 28,324 bilhões, informou nesta terça-feira o Tesouro Nacional.

Pela LDO, o governo pode abater as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o cumprimento da meta. O superávit primário acumulado em 2012 foi equivalente a 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB). O esforço fiscal em 2012 ficou abaixo dos 2,26% do PIB registrados em 2011, quando o governo aumentou em R$ 10 bilhões a meta fiscal para ajudar o Banco Central no controle da inflação.

Em 2012, o governo começou o ano assegurando que iria cumprir a meta fiscal cheia também para ajudar o BC no processo de queda dos juros, mas abandonou o objetivo para abrir espaço para as desonerações tributárias. Nos últimos dias do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória e publicou decretos e portarias para garantir mais receitas e aumentar o superávit primário.

Esses atos legais também permitiram o uso dos recursos depositados no Fundo Soberano do Brasil (FSB), que é uma poupança pública que o governo fez em 2008 para ser usada em momento de maior dificuldade econômica e baixo crescimento.

Despesas do PAC

As despesas efetivamente pagas do PAC somaram R$ 39,3 bilhões em 2012. Esse conjunto de gastos é importante porque determinará o quanto o governo poderá abater para efeito de cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público consolidado fixada para o ano passado, de R$ 138,9 bilhões. Esse instrumento de abatimento é permitido pelas regras da política fiscal brasileira.

No último relatório de programação financeira, o governo havia previsto um abatimento de R$ 25,6 bilhões, mas terá que usar um volume maior para compensar o resultado ruim das contas do Estados e Municípios. A LDO permite uma abatimento de até R$ 40,6 bilhões das despesas do PAC. As despesas do PAC apresentaram um crescimento de 40,3% em relação a 2011. Já as despesas totais com investimentos somaram R$ 59,4 bilhões, registrando alta de 13%.

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