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Governo Bolsonaro 'caloteiro'? Entenda o que são precatórios

·3 minuto de leitura
Brazil's President Jair Bolsonaro and Economy Minister Paulo Guedes attend a ceremony at the Planalto Palace, amid the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, in Brasilia, Brazil, June 10, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Precatórios vão "explodir" em 2022, segundo Paulo Guedes
  • Paulo Guedes, falou que o valor total dos precatórios para o ano que vem é de quase R$ 90 bi

  • Secretaria de especial do Tesouro fechou proposta que prevê um limite de R$ 455 mil para os pagamentos à vista

  • A venda de precatórios é um procedimento previsto na legislação

Nos últimos dias o noticiário econômico passou a dar mais atenção ao pagamento dos precatórios pelo governo federal. Ou melhor, na tentativa de pagamento, já que o ministro Paulo Guedes repetiu o bordão bem popular em tempos de recessão: "Devo não nego. Pagarei quando puder".

Mas o que são precatórios?

As dívidas de governos, sejam eles federal, municipal ou estadual, levam o nome de precatórios. No caso das dívidas da União, o credor pode ser um cidadão que teve a aposentadoria negada pelo INSS, um ex-servidor federal que não recebeu um bônus previsto para sua categoria ou mesmo uma empresa que pagou mais impostos do que deveria. Quem derrota o governo na Justiça recebe o dinheiro por meio de um precatório.

Por que essa questão ganhou os holofotes neste ano?

Neste ano, boa parte dos precatórios incluídos na LOA (Lei Orçamentária Anual) vieram de decisões judiciais dos tribunais regionais federais. De R$ 46,4 bilhões carimbados para essas despesas, R$ 32,1 bilhões foram pagos no fim de junho pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

Ao todo, 173,6 mil pessoas receberam os valores, que foram discutidos em 109,3 mil processos. Desse total, R$ 17,7 bilhões eram precatórios de natureza alimentícia, ou seja, com origem em verbas das quais o cidadão depende para sobreviver, como salário, benefícios previdenciários, pensões e indenizações por morte ou invalidez.

A nova tentativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de 'pedalar' o pagamento de precatórios coloca em risco o acerto de dívidas da União com aposentados e pensionistas do INSS, com servidores e até com estados e municípios que aguardam o dinheiro do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Para 2022, o governo estuda pagar apenas as Requisições de Pequeno Valor, limitadas a 60 salários mínimos (R$ 66 mil neste ano). O orçamento disso ficaria entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que o valor total dos precatórios para o ano que vem é de quase R$ 90 bilhões. Com a mudança proposta pela equipe econômica, precatórios milionários, aqueles acima de R$ 66 milhões (60 mil vezes o salário mínimo), passariam a ser pagos com uma entrada de 15% e o restante em até nove anos.

Nesta terça (3), a secretaria de especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia fechou uma proposta que prevê um limite de R$ 455 mil para os pagamentos à vista, restringindo o parcelamento aos valores acima desse teto.

Idosos pensam em vender precatórios

Arismar Amorim Jr, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Osasco, ouvido pelo jornal Folha de S.Paulo, diz que, de uma média de 50 precatórios anuais, ele teve 150 incluídos na proposta do próximo ano.

Para o advogado, a proposta em discussão pelo governo é uma manobra irresponsável. "Tenho clientes de 80, 90 anos, que já pensam em vender o precatório porque não quer esperar até o ano que vem. Imagine ter que receber parcelado, em dez anos", disse o advogado ao jornal

A venda de precatórios é um procedimento previsto na legislação. Para antecipar o recebimento do dinheiro, o dono da dívida transfere o precatório para um terceiro. Em troca, tem um deságio. De um precatório de R$ 100 mil, ele receberá algo em torno de R$ 65 mil e R$ 70 mil. Com a possibilidade de o governo alterar o pagamento desses precatórios, quem pensava em vender pode ter um prejuízo ainda maior.

"Sem a perspectiva de receber em 2022, quem compra passa a oferecer 40% a 50% do valor final", disse Amorim à Folha.

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