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Governo blinda Zona Franca de Manaus para destravar corte do IPI

***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF,  BRASIL,  13-04-2022 - O Ministro da Economia, Paulo Guedes, discursa durante o evento. (Foto: Gabriela Bilo /Folhapress)
***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, BRASIL, 13-04-2022 - O Ministro da Economia, Paulo Guedes, discursa durante o evento. (Foto: Gabriela Bilo /Folhapress)

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto nesta quarta-feira (24) em que blinda os bens fabricados na Zona Franca de Manaus de redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com objetivo de destravar um corte de 35% em aproximadamente 4.000 produtos fabricados em outras regiões do país.

A medida busca atender ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mencionando preocupações com o polo industrial, o magistrado impediu o ministro Paulo Guedes (Economia) de efetivar um corte linear de 35% do IPI em todo o Brasil.

A Zona Franca de Manaus tem como um dos seus diferenciais a isenção do IPI sobre os bens lá produzidos e, com a redução do imposto em todo o país, veria essa vantagem diminuir.

EXEMPLOS DE ITENS QUE FICARAM FORA DO CORTE DE 35%:

- xarope de refrigerantes

- isqueiro

- carregador de bateria

- lâmina de barbear

- caixa registradora

- relógio de pulso

- caneta esferográfica

- máquina de lavar louça

O Ministério da Economia afirma que o novo decreto "garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus".

A pasta diz também que a medida cumpre decisão judicial e acaba com a insegurança jurídica do setor produtivo nacional.

De acordo com o Ministério da Economia, um total de 170 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus terá as alíquotas de IPI preservadas —mais do que o previsto pelo governo antes das decisões de Moraes.

"Nesse novo decreto, além dos 61 produtos anteriores, a gente adiciona mais 109 produtos. No total, teremos 170 produtos cujas alíquotas ficam no patamar original desde as primeiras reduções em fevereiro deste ano", detalhou o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Alexandre Ywata.

Segundo ele, a nova versão do decreto protege "toda a produção relevante" da região, o que corresponde um percentual próximo de 100%.

Entre os itens que ficam fora do corte de 35% de IPI, o decreto inclui xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.

Segundo o governo, a medida é fiscalmente neutra em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, com exceção do concentrado para elaboração de bebidas. Nesse caso, a recomposição da alíquota irá gerar uma renúncia estimada de R$ 164,27 milhões em 2022, R$ 715,40 milhões em 2023, e R$ 761,74 milhões em 2024.

Quanto ao impacto fiscal da medida, Ywata afirmou que o valor ainda está sendo estimado. "A gente está reonerando a alíquota de mais 109 produtos, com isso, a gente possivelmente vai ter uma redução desse impacto de R$ 15,6 bilhões [total estimado no decreto anterior], um valor menor que a gente ainda está calculando", disse.

Este é o quarto decreto consecutivo que trata da redução do IPI, em meio a decisões do STF sobre o tema.

"O decreto está na quarta versão dele, justamente por conta das decisões vindas do Supremo com os interesses da Zona Franca de Manaus. Temos tentado fazer medidas para aproximar o interesse que a Zona Franca tem contestado no Supremo junto à nossa decisão de beneficiar toda a economia com redução dos impostos", disse o secretário Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

Em fevereiro, o governo fez uma redução de 25% no IPI. Em abril, ampliou o corte para 35%. Moraes não permitiu a ampliação para bens produzidos na Zona Franca atendendo a pedido do partido Solidariedade e citando a preocupação com a região.

O governo publicou, então, um novo decreto mantendo o IPI reduzido em 35%, mas excluindo 61 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Mesmo assim, o ministro do STF suspendeu os efeitos da nova medida.

Segundo Moraes, ficaram mantidas as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da medida cautelar anterior.

Os cortes de IPI são defendidos por Guedes com a justificativa de que é necessário devolver os ganhos na arrecadação federal à população em forma de reduções de impostos.

Na terça-feira (23), o ministro desmarcou um encontro que teria com empresários na sede da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) e justificou sua ausência mencionando um compromisso que teria em Brasília para destravar a redução do IPI.

A justificativa chamou atenção porque a volta antes do previsto ocorreu no mesmo dia de uma operação da Polícia Federal autorizada por Moraes que teve como alvo empresários bolsonaristas.

"A redução é importante, já que sempre consideramos inconcebível um imposto como o IPI, sobre manufatura. Uma coisa é pagar imposto ao comprar um produto, mas pagar por ter produzido aquele item é terrível. O ministro Paulo Guedes comprou essa bandeira, que torna os bens mais competitivos e o consumidor vai comprar bens mais baratos", avalia o presidente executivo da Abimaq, José Velloso.

GUEDES JÁ CHAMOU IPI DE 'ESTACA CRAVADA NA INDÚSTRIA BRASILEIRA'

Para o ministro da Economia, o corte vai impulsionar o parque fabril brasileiro. "A redução […] do IPI é um marco do início da reindustrialização brasileira, após quatro décadas de desindustrialização", afirmou em fevereiro. "[O imposto] era uma estaca cravada na indústria brasileira, e nós vamos tirar essa estaca", acrescentou.

Segundo o ministro afirmou na época, a equipe chegou a estudar um corte de 50%, mas optou por uma redução mais branda justamente para evitar um impacto grande sobre as indústrias da Zona Franca de Manaus. "A política veio para ficar. Agora, tem que haver um enorme respeito com uma região em particular", afirmou Guedes na ocasião.

Segundo o ministro, a pasta tem uma estratégia para a região Norte que prevê uma transição da política de uso dos créditos do IPI para o uso dos créditos de carbono.