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Governo avalia desistir de proposta própria de reforma administrativa

BRASÍLIA, DF, 11.02.2020 – ROGÉRIO-MARINHO: Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e do vice-presidente, general Hamilton Mourão, durante solenidade de posse de Rogério Marinho como novo ministro do Desenvolvimento Regional, que substitui Gustavo Canuto, que vai para o Dataprev. A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira (11). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo passou a avaliar a desistência do envio de uma proposta própria de reforma administrativa ao Congresso. As novas regras deverão alterar, por exemplo, o regime de contratação e planos de carreira.

A ideia, no entanto, foi recebida com contrariedade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta, que começou a ser discutida entre governo e congressistas, é o Executivo deixar de enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de sua autoria e aproveitar matérias já em tramitação.

A partir daí, seriam enviadas apenas sugestões ao Congresso.

A equipe econômica ainda insiste em as medidas sejam enviadas pelo Executivo a deputados e senadores. A reportagem apurou que a resistência está no núcleo político do Palácio do Planalto em razão das eleições.

Ao tomar conhecimento do movimento, Maia mandou um recado ao Executivo.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse na noite desta terça-feira (11) que Maia o procurou no fim da tarde para dizer que prefere que o governo mantenha o plano inicial de mandar ao Congresso a PEC da reforma administrativa.

Diante da sinalização de Maia, Bezerra disse que a tendência do Executivo agora é enviar uma proposta própria para alterar a estrutura do funcionalismo público.

Segundo Bezerra, o governo estava estudando formas de agilizar a tramitação da reforma administrativa. Após conversas com líderes partidários, surgiu a ideia de embutir as medidas previstas na PEC em uma proposta que já tramita na Câmara.

O Executivo poderia economizar cerca de 30 dias, tempo estimado para aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa da tramitação na Câmara.

"Havia umas sugestões de que, como há PECs tramitando na Câmara, para ganhar tempo, se poderia encaminhar também como está sendo feito na tributária, mas Rodrigo prefere que o governo mande a PEC. O governo está admitindo mesmo é mandar a PEC", disse.

Com o movimento de Maia, o governo pode recuar da intenção de aglutinar as propostas.

"Se discutia como agilizar para ver como seria mais rápido, como a reforma tributária. Já passou pela CCJ e agora está na comissão especial", afirmou Bezerra.

"Depois de resolvido o problema da comissão mista que vai unificar o texto, ela vai direto para a comissão especial. Então, nas discussões que estávamos desenvolvendo, surgiu uma ideia, deve ter alguma PEC de reforma administrativa que dê para acoplar, mas está prevalecendo a ideia do governo de mandar a PEC."

Agora, Bezerra defende o envio da PEC no máximo até a próxima semana para que ela consiga ser aprovada até o meio do ano, antes das eleições municipais.

"O que tenho dito é que, para a PEC tramitar com chances de ser aprovada até o final de julho, ela tem de chegar aqui até o Carnaval. Então, a minha expectativa é que a PEC seja enviada até a próxima semana", disse.

Uma eventual desistência da PEC ganhou espaço nas discussões entre governo e congressistas depois do ministro da Economia, Paulo Guedes, ter comparado servidores a parasitas.

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita", disse na última sexta-feira (7).

A declaração levou a reação do funcionalismo, com notas de protesto de associações de servidores (como os da Receita Federal e do BNDES).

A fala do ministro rendeu uma denúncia contra ele na Comissão de Ética da Presidência da República, feita pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

A alternativa de usar textos existentes no Congresso e mandar apenas sugestões foi usada na reforma tributária, quando o governo viu os dois canais de tramitação (Câmara e Senado) obstruídos com propostas próprias e as duas Casas disputando protagonismo sobre o tema.

Por isso, o ministro desistiu de uma PEC de sua autoria e decidiu enviar apenas sugestões aos trabalhos de deputados e senadores.

Guedes e sua equipe trabalham há meses na proposta própria de reforma administrativa. Ela prevê mudanças mais profundas para novos servidores.

Estão nos planos do ministro criar novos regimes de contratação de servidores, mudar a avaliação de desempenho e enxugar o número de carreiras, além de outros itens.

As propostas de Guedes sobre o tema têm sido apresentadas nas últimas semanas a ministros e outros integrantes do governo. Paralelamente, vem ganhando ajustes antes de ser concluída.

A previsão inicial do Ministério da Economia era que ela seria enviada em novembro, com o pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias e que ganhou o nome de Plano Mais Brasil.

Depois, o ministro disse que ela seria apresentada no início do ano. Mas, até hoje, o texto não foi lançado.

Na equipe econômica, a justificativa para o adiamento é o timing político. Bolsonaro estaria pedindo mais tempo diante dos protestos vistos pela América Latina, como no Chile.

A ala política do governo, liderada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também influenciou na decisão do adiamento.

A reforma também é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso.

A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.