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Governo aproveita pandemia para aumentar limite de pontos na CNH e tentar liberar porte de arma

Governo Bolsonaro tenta liberar porte de arma e aumentar limite de pontos na CNH (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O Palácio do Planalto parece ter aceitado a sugestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de aproveitar o momento da pandemia do coronavírus para “passar a boiada”.

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Se no caso do ministro ele se referia a normas de regulação ambiental, no caso do governo, ele tenta avançar na Câmara dois temas polêmicos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro: regras mais brandas para o porte de armas no país e o aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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O governo cobrou o apoio do Centrão para dar prioridade a esses assuntos.

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Em relação à alteração no Código de Trânsito Brasileiro, o plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (3) a urgência da proposta que aumenta, por exemplo, de 20 para 40 o número mínimo de pontos necessários para gerar a perda da carteira de habilitação. A matéria deve ser votada nos próximos dias.

PORTE DE ARMAS

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta quinta-feira (4) a apoiadores que tomará mais medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas. Bolsonaro conversou com um grupo de caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (conhecido pela sigla CACS) no Palácio da Alvorada, pediu sugestões e prometeu “novidades”.

No entanto, na Câmara, propostas nesse sentido devem encontrar a resistência do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já afirmou que a grande maioria da população é contra políticas de armamento da sociedade. 

No que pode representar uma derrota para o governo, Maia disse que a Câmara deve debater a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.

Em entrevista ao site UOL, o presidente da Câmara afirmou que uma das possibilidades é restabelecer essas portarias anteriores revogadas pelo governo.

“Acho que a decisão do cancelamento da portaria do Exército que restringia armas e munições foi muito ruim, esse é um tema que o Parlamento e o Judiciário deveriam se pronunciar”, disse.

“Respeitamos a pauta do presidente, mas a população não apoia armar a sociedade. A portaria do Exército precisa ser estudada e debatida”, avaliou Maia.

A Portaria 62/20, publicada em 18 de abril, revogou três portarias anteriores (46, 60 e 61). A 46 criava o Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR), com a finalidade de rastrear os produtos controlados pelo Exército (PCE), como armas e explosivos. As outras duas portarias ampliavam as regras. A 60 estabelecia dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas fabricadas no país, exportadas ou importadas. Já a 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

A decisão de revogar, em regime de urgência, os decretos foi do próprio presidente Jair Bolsonaro. Logo depois, foi anunciada uma portaria interministerial que aumentou, mais uma vez desde o início do governo, o número de munições que podem ser compradas por civis e militares.

O general Eugênio Pacelli, que assinava as portarias revogadas, afirmou que os decretos visavam à segurança nacional e não atenderam a “interesses pontuais” do setor armamentista.

Em seguida, foi exonerado do cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Pouco depois, o ministro da Justiça de Sérgio Moro, ao sair do cargo, 

alegou ter assinado a portaria que aumentou acesso a munições por pressão de Bolsonaro, para não abrir um novo “flanco” de conflito e desviar o foco da interferência na Polícia Federal.

O Ministério Público Federal pediu explicações às Forças Armadas sobre os motivos da revogação. O Exército assumiu que revogou as portarias por pressão do governo e de redes sociais.


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