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Governo anuncia liberação de R$ 5 bilhões para empréstimos via maquininhas

Lu Aiko Otta
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Objetivo do programa é facilitar o acesso ao crédito às microempresas e microempreendedores individuais, que não conseguem contratar empréstimos em bancos O governo anunciou nesta segunda-feira (28) a liberação de R$ 5 bilhões para empréstimos via maquininhas de cartão, por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) Maquininhas. Outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados em uma outra etapa, totalizando R$ 10 bilhões. O objetivo principal do programa é facilitar o acesso ao crédito às microempresas e microempreendedores individuais, que não conseguem contratar empréstimos em bancos. Mas o programa beneficia também às empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O Ministério da Economia estima que 3 milhões de empresas poderão ser beneficiadas. As instituições financeiras autorizadas a operar a linha poderão oferecê-la diretamente por intermédio das maquininhas. Nessa linha, a garantia são os recebíveis a serem originados pelas maquininhas e a cobertura contra perdas pela União é de 100%. No entanto, as instituições financeiras estão facultadas a exigir aval ou finança do contratante. Além disso, o empresário não poderá ter outras operações que utilizem os recebíveis de cartões de crédito ou de débito como garantia. O valor dos créditos é limitado ao dobro da média mensal de vendas e prestações de serviços recebidos por meio das máquinas. O limite é R$ 50 mil. A média será calculada no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020. A linha poderá ser contratada até o dia 31 de dezembro de 2020 e a taxa de juros é de 6% ao ano. O prazo para pagamento é de 36 meses, dos quais seis são de carência. De acordo com o Ministério da Economia, a administradora não poderá cobrar tarifas, encargos ou emolumentos para conceder o empréstimo. “Esse é mais um esforço do governo federal, em parceria com o Congresso Nacional, para fazer o crédito chegar no MEI e no micro e pequeno empresário. A literatura internacional reconhece a importância do canal de crédito para amenizar os efeitos da crise atual e pavimentar o caminho para a retomada econômica”, disse Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, ao Valor.