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Governo amplia em até 150% teto para repasses no Programa Calha Norte

Murillo Camarotto

Criado em 1985, o programa visa o desenvolvimento sustentável da região amazônica O governo atualizou no fim do ano passado as regras de funcionamento do Programa Calha Norte, que visa o desenvolvimento sustentável da região amazônica. O valor máximo dos repasses para compra de equipamentos foi reajustado em 150%, e o teto para obras de engenharia subiu 50%, segundo portaria publicada pelo Ministério da Defesa.

Com as mudanças, o limite máximo de repasses passou a R$ 7,5 milhões, tanto para obras quanto para equipamentos. Até então, o teto era de R$ 5 milhões para obras e R$ 3 milhões para aquisição de bens que podem ser veículos, equipamentos e implementos agrícolas, por exemplo.

“Em casos excepcionais, poderá haver celebração de instrumentos com valores acima desse limite, observada a capacidade técnica e operacional dos partícipes e a região geográfica a ser contemplada”, explicou a assessoria do Ministério da Defesa.

O texto também melhorou as condições de parcelamento dos repasses. Agora, as obras orçadas em até R$ 750 mil receberão os recursos em parcela única. Os projetos que custarem entre R$ 750 mil e R$ 1,5 milhão serão pagos em duas prestações de 50%. Já as obras com valores maiores receberão em três vezes: 20%, 40% e 40%, respectivamente.

Criado em 1985, o programa foi concebido em um ambiente de propagação da “cobiça internacional” sobre as reservas naturais do país, segundo consta no site oficial do Calha Norte. O programa abrange 379 municípios nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará, Rondônia e Roraima. A área coberta, segundo o Ministério da Defesa, representa cerca de 44% do território nacional.

O programa Calha Norte é executado em duas vertentes, sendo uma civil e a outra, militar. A parte civil consiste na construção de estradas, escolas, hospitais e portos, além da implantação de rede elétrica nas áreas urbana e rural.

Já a vertente militar tem foco em ações como a adequação de embarcações e o ajustamento das unidades militares e da infraestrutura dos pelotões especiais de fronteira.

Os repasses referentes à vertente civil do programa são feitos por meio de emendas parlamentares. Os recursos chegam aos municípios abrangidos via transferências voluntárias formalizadas por meio de convênios que atendam as exigências da União.

Além do valor máximo dos repasses e das condições de parcelamento, o Ministério da Defesa — que coordena o programa — atualizou alguns parâmetros para a apresentação e aceitação dos projetos, bem como do sistema de vistorias a serem realizadas.

“Pretende-se que os objetivos do programa sejam alcançados através de uma participação mais ampla, inclusiva, com maior alcance social, de forma a que os seus benefícios sejam, efetivamente, sustentáveis, e que perdurem a longo prazo, mormente nas regiões com elevados índices de carência”, informou a Defesa, ao ser questionada sobre o objetivo das alterações.

O presidente Jair Bolsonaro obteve 62,3% dos votos válidos nos oito Estados abrangidos pelo projeto Calha Norte no segundo turno das eleições. O desempenho ficou bastante acima do resultado nacional, em que Bolsonaro recebeu 55,1% dos votos. Em Estados como Acre, Roraima e Rondônia, o presidente teve desempenho superior aos 70%.