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Governo altera regras para ICSM interestadual

·1 min de leitura
Valor sobre o ICMS será dividido entre estado natal e estado de destino do produto ou serviço. (Getty Imagens)
Valor sobre o ICMS será dividido entre estado natal e estado de destino do produto ou serviço. (Getty Imagens)
  • ICMS incide sobre itens e serviços produzidos e disponibilizados em território brasileiro

  • Mudanças vem para equipar a divisão do valor obtido entre os estados

  • Novidades acompanham alterações no modo de consumo do brasileiro

Nesta quarta-feira (05/01) o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), sancionou o projeto de lei que altera a forma de cobrança sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A partir de agora o fornecedor de produto ou serviço deve recolher o imposto junto ao estado de origem. O governo estadual de partida deve cobrar a alíquota e repassar a diferença, entre as taxas na região de origem e destino, para o estado destinatário do produto ou serviço.

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Quando um produto ou serviço for para um estado diferente de onde está o consumidor, a diferença entre as alíquotas deverá ser pago para o estado de destino da mercadoria.

A alteração vem por conta do crescimento de vendas on-line, onde, por exemplo, o cliente está em um estado diferente de onde o produto é feito. No último natal os e-commerce movimentaram R$ 4,5 bilhões de reais.

Até 2015 o ICMS ficava para o estado onde a empresa vendedora estava instalado, principalmente em estados da região sul e sudeste. As mudanças na regra do ICMS vem para corrigir essa distorção e redistribuir o dinheiro obtido com os estados vendedores e destinatários.

Agora cabe aos estados criar sistemas integrados onde seja possível emitir guias de pagamento, calcular a diferenças das alíquotas e centralizar informações relativas a benefícios e critérios.

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