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Governo altera gatilho do frete de 10% para 5%; para caminhoneiros, "ficará igual"

Tabela do frete:
Tabela do frete: "Vai continuar tudo igual", afirmou líder da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores em nota para a imprensa. REUTERS/Diego Vara
  • Caso o preço do diesel varie em 5%, haverá revisão na tabela;

  • Anteriormente, essa revisão acontecia apenas quando a variação chegava a 10%;

  • decisão deve ir ainda ao Congresso Nacional e pode ser alterada.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória que permite a revisão da tabela de frete: o gatilho foi reduzido de 10% para 5% no preço do óleo diesel. A decisão ocorre em mais um ato de desespero do Chefe do Executivo, mas para uma das lideranças dos caminheiros - que mais são afetados pela tabela - a medida é inofensiva. "Vai continuar tudo igual", afirmou a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores em nota para a imprensa.

Em resumo, caso o preço do diesel varie em 5%, haverá revisão na tabela. Anteriormente, essa revisão acontecia apenas quando a variação chegava a 10%.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), modifica a lei que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em 2018. A decisão deve ir ainda ao Congresso Nacional e pode ser alterada.

"Essa medida é ineficaz, pois a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não fiscaliza a aplicação da Lei 13.703/18. Como não há fiscalização, a alteração da planilha de calculo da tabela do frete de 10% para 5% relativo ao aumento do diesel no preço final do frete é inócua, vai continuar tudo igual. O governo finge que trabalha e a categoria finge que acredita", divulgou a Abrava em nota. Criada em 2018, a Lei 13.703 é responsável pelo piso mínimo do frete, uma das exigências feitas durante a greve dos caminhoneiros.

Pela lei de 2018, os preços do frete dependem do tipo de carga, eixos do veículo e distância. Eles são corrigidos pela ANTT, que observa pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), até os dia 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano para vigorar durante o semestre. Novas correções são feitas sempre que ultrapassado o gatilho.

Diesel custa uma média de R$ 4,91 por litro

A Petrobras anunciou na semana passada (9) um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias. A alta era esperada pelo mercado, diante da escalada das cotações internacionais nas últimas semanas.

Com isso, o preço médio do combustível nas refinarias passa de R$ 4,51para R$ 4,91 por litro. O repasse aos consumidores depende de políticas comerciais de distribuidoras e postos de combustíveis.

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